O que quer dizer recebidos da Procuradoria Geral de Justiça?

Índice:

1. O que quer dizer recebidos da Procuradoria Geral de Justiça?
2. Quando são recebidos os autos?
3. Qual a diferença entre autos e processo?
4. Como consultar os autos do processo?
5. Por que são recebidos os autos do Ministério Público?

O que quer dizer recebidos da Procuradoria Geral de Justiça?

Significa que a Procuradoria já tomou conhecimento da decisão (colegiada) e devolveu o processo.

Quando são recebidos os autos?

• Depende de quem vai receber e das atribuições de cada um. Normalmente, a expressão “recebidos os autos” se refere quando o processo, a papelada, a documentação, foi recebido de volta no cartório.

Qual a diferença entre autos e processo?

• E temos a materialidade dessa ideia, teoria, tese, representada fisicamente pelos autos. Entendemos, portanto, a diferença entre processo e autos e o que seria o tal dos autos. Mas ainda assim é insuficiente para pleno entendimento do que representa a expressão recebidos os autos. Ao se receber os autos em que fase se encontra no processo?

Como consultar os autos do processo?

• Consultando os Autos do Processo. Mesmo que não seja parte envolvida de um processo, todo cidadão possui o direito de consultar os autos, salvo se estiver em segredo de justiça. Para tanto, deverá se dirigir à vara ou ao juizado onde tramita o processo. No que se refere aos advogados, uma recente conclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...

Por que são recebidos os autos do Ministério Público?

• Alguem sabe me explicar o que significa Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Criminal? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 409153 - Jus.com.br | Jus Navigandi