O que significa dar provimento a um recurso?

Índice:

1. O que significa dar provimento a um recurso?
2. O que significam as expressões conhecer e dar provimento ao recurso?
3. O que significa negar conhecimento?
4. Quando o juiz nega provimento à apelação?
5. O que fazer quando a Apelação é negada?

O que significa dar provimento a um recurso?

Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.

O que significam as expressões conhecer e dar provimento ao recurso?

A própria prática forense reconhece a distinção, tanto assim que, para diferenciar as duas fases de apreciação, consagrou as expressões conhecer ou não conhecer – para representar o juízo de admissibilidade – e dar provimento ou negar provimento para se referir à hipótese em que o recurso foi apreciado em seu mérito.

O que significa negar conhecimento?

Quando falta algum requisito de admissibilidade (por exemplo: o acórdão impugnado e o de que ele divergiu são do mesmo tribunal), diz-se que não se conhece do recurso; quando o recorrente não tem razão, ou seja, quando o recurso se mostra infundado (correto é o acórdão impugnado, e não o outro), o que se diz é que se ...

Quando o juiz nega provimento à apelação?

No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito. ... O juiz que apreciou o recurso de apelação, pode acolher ou negar o pedido.

O que fazer quando a Apelação é negada?

II – agravo: - cabível contra decisões interlocutórias (questões incidentais ao processo) e quando é negada a apelação, ou ainda quanto aos efeitos em que é recebida a apelação, quando o agravo se torna agravo de instrumento.