O que é uma competência concorrente?

Índice:

1. O que é uma competência concorrente?
2. Quais as subespécies de competência concorrente é o que significam?
3. Qual é o conceito de competência?
4. O que é a norma geral?
5. O que é competência comum e concorrente?
6. Qual a competência concorrente da União?
7. Quais são as competências constitucionais?
8. Qual o conceito de competência organizacional?
9. O que é uma competência profissional?
10. O que é norma especial e geral?

O que é uma competência concorrente?

Uma das formas de repartição vertical de competências é a que se denomina competência concorrente, que divide capacidades políticas legislativas entre os entes federados, sob determinados critérios, permitindo, assim, que todos esses entes possam exercer a possibilidade de legislar sobre os mesmos temas nos âmbitos dos ...

Quais as subespécies de competência concorrente é o que significam?

– Concorrente: é a possibilidade de legislar sobre o mesmo assunto ou matéria por mais de uma entidade federativa, mas obedecendo a primazia da União quanto às normas gerais. – Suplementar: é uma subespécie da competência concorrente; é aquela que preenche os vazios da norma geral; para alguns ela é “complementar”.

Qual é o conceito de competência?

Competência é a qualidade de ser adequado e bem qualificado física e/ou intelectualmente frente a desafios. É a capacidade de tomar decisões bem informadas e coerentes. Contempla grupos de habilidades, atitudes e conhecimentos necessários para a realização eficaz de tarefas.

O que é a norma geral?

A norma geral se aplica nas diversas relações jurídicas, sendo especificamente destinadas a todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Sua destinação pode ter um alcance de grande amplitude. Já em relação a norma abstrata definem-se aquelas que induz uma análise mais específica de um indivíduo.

O que é competência comum e concorrente?

Tecnicamente, não há competência legislativa "comum". - CONCORRENTE entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24), nas quais a União edita normas gerais, e Estados e DF suplementam essas normas. Não há, portanto, que se falar em competência LEGISLATIVA "COMUM".

Qual a competência concorrente da União?

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ... § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Quais são as competências constitucionais?

A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências Legislativa (para legislar), e material (de cunho administrativo). No âmbito da competência material (administrativa), é possível perceber dois tipos de competência existente: a exclusiva (art. 21), e a comum (art. 23).

Qual o conceito de competência organizacional?

Já as competências organizacionais são aquelas pensadas e praticadas em conjunto — seja por uma equipe ou pela empresa toda — de modo a alcançar os objetivos maiores. Os líderes e a direção da empresa precisam estar atentos às duas variações, uma vez que elas fazem parte da gestão de competências.

O que é uma competência profissional?

A competência profissional remete à ideia de capacidade, soma de conhecimentos ou habilidades. Dessa forma, espera-se que o profissional dotado de competências encontre mais facilidade para se colocar no mercado de trabalho.

O que é norma especial e geral?

"há normas gerais, que se aplicam a todas as pessoas indistintamente, como em regra as normas do Direito Civil ou Penal; e normas especiais, que se aplicam a determinadas categorias de pessoas, como menores, funcionários públicos, bancários, ferroviários, estrangeiros, naturalizados, etc."