O que significa data da disponibilização e data da publicação?

Índice:

1. O que significa data da disponibilização e data da publicação?
2. Como faço para consultar meu processo no diário?
3. Qual a diferença entre disponibilização e publicação?
4. Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?
5. Por que muitos se confundem quando o assunto é disponibilização e publicação?
6. Quais são os dados relativos ao andamento do processo?

O que significa data da disponibilização e data da publicação?

No caso de um diário eletrônico, a DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO é a data em que a edição eletrônica aparece no sítio na internet, e a DATA DE PUBLICAÇÃO é o primeiro dia útil seguinte.

Como faço para consultar meu processo no diário?

Uma das formas de como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial é obter acesso a um sistema de consulta como o do E-Dou, que pode te oferecer todas as páginas do Diário Oficial da União em PDF de maneira simples e rápida, totalmente online.

Qual a diferença entre disponibilização e publicação?

• Primeiro, temos que fazer uma distinção entre disponibilização e publicação. Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006): Art. 4º: [...]

Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?

• Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...]

Por que muitos se confundem quando o assunto é disponibilização e publicação?

• Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual. Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois pública e só assim (3) começa a contar o prazo.

Quais são os dados relativos ao andamento do processo?

• Na parte de cima estão os dados relativos à identificação de seu processo, como o número, os nomes das partes, a vara em que está tramitando, entre outros. Na parte de baixo, você pode acompanhar os andamentos que são realizados, sempre começando do mais recente, ou seja, se você quer saber o último andamento, procure-o na primeira linha.