O que é juntada interposição de recurso?

Índice:

1. O que é juntada interposição de recurso?
2. Quais são as regras para interposição de recurso?
3. E interpor recurso?
4. Quando interpor recurso?
5. Será que o recurso pode ser parcial ou total?
6. Qual o prazo de interposição de recursos de agravo de instrumento?
7. Qual a forma de juntar uma petição ao processo?
8. Qual a melhor forma de uso dos recursos judiciais?

O que é juntada interposição de recurso?

Das duas uma: Ou o juiz reconhece que apesar de julgado o processo ainda não teve seu trânsito, e receberá o recurso, dando seguimento ao feito.

Quais são as regras para interposição de recurso?

Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Assim, são legítimas a recorrer as partes que participaram da relação jurídica, e que, de alguma forma foram vencidas pela decisão a ser impugnada.

E interpor recurso?

INTERPOR: Usado comumente em nosso sistema legislativo ao se referir aos Recursos, todavia, é utilizado mais usualmente quando apreciados no Juízo Ad quem, como na Apelação. Ex: "O Ministério Público interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que condenou o réu a três anos de detenção".

Quando interpor recurso?

A interposição de recursos deve ser em petição direcionada ao juiz ou órgão decisório com a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão. O prazo para interpor é de 5 dias úteis.

Será que o recurso pode ser parcial ou total?

• Recurso parcial ou total? O recurso de apelação pode ser total ou parcial. Ou seja, ele poderá tratar sobre todos os pontos da sentença ou apenas de alguns. Em razão do efeito devolutivo da apelação e do princípio da congruência, o Tribunal apreciará somente as questões ventiladas pelo recurso.

Qual o prazo de interposição de recursos de agravo de instrumento?

• A interposição de recursos de agravo de instrumento tem prazo de 15 dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação da decisão recorrida.

Qual a forma de juntar uma petição ao processo?

• Por exemplo, a petição inicial é a mais comum, mas outras podem ser feitas no decorrer do processo. Enquanto isso, a juntada de petição é, literalmente, o ato de juntar uma petição ao processo, ou seja, juntar um documento que apresenta um pedido formal ao juiz. Podemos dizer que é um “andamento processual”.

Qual a melhor forma de uso dos recursos judiciais?

• No seu escritório, você realiza a interposição de recursos em processos judiciais diariamente. Mas você sabe exatamente para que eles servem e qual é a melhor forma de uso?