O que significa julgado precedente?

Índice:

1. O que significa julgado precedente?
2. O que acontece depois da publicação da sentença?
3. O que significa quando o processo foi julgado?
4. O que significa quando um processo foi julgado?
5. O que é abrir um precedente?

O que significa julgado precedente?

Precedente é qualquer julgamento que venha a ser utilizado como fundamento de outro julgamento posteriormente proferido. É uma decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos parecidos.

O que acontece depois da publicação da sentença?

Publicada a sentença, dela devem ser intimadas as partes. ... A publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça. Assim, é a partir da intimação da sentença, e não da sua publicação, que o prazo para recurso é deflagrado.

O que significa quando o processo foi julgado?

Quando o processo transita em julgado significa que as partes já não poderão mais recorrer da sentença do juiz de 1° grau ou do acordão do Tribunal. ... Assim, o processo judicial transitado em julgado segue para a fase de cumprimento de sentença.

O que significa quando um processo foi julgado?

Quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a decisão se tornam indiscutíveis e não mais sujeitas a recurso ou discussão.

O que é abrir um precedente?

substantivo masculino Ação, circunstância ou deliberação utilizada como parâmetro para futuras decisões: o juiz abriu um precedente na Constituição. Ação que permite compreender outra semelhante e posterior; exemplo. Maneira comportamental utilizada como modelo ou referência para outra situação parecida.