O que significa quando o processo está julgado?

Quando o processo transita em julgado significa que as partes já não poderão mais recorrer da sentença do juiz de 1° grau ou do acordão do Tribunal. ... Assim, o processo judicial transitado em julgado segue para a fase de cumprimento de sentença.

O que dizer julgado?

Significado de Julgado adjetivo Sentenciado; condenado ou absolvido por sentença. substantivo masculino Decisão do juiz ou tribunal. Passar em julgado, decidir, sem que tenha apelado qualquer dos litigantes dentro do prazo prescrito para recurso.

Quando se dá o trânsito em julgado de uma sentença?

O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Quando no processo está escrito julgado?

Dizemos que uma ação (processo) transitou em julgado quando não cabe mais nenhum recurso. ... Também ocorre o trânsito em julgado quando o prazo para recorrer acabou ou as partes tenham feito um acordo que foi homologado pelo juiz.

Como julgar processos judiciais?

Todos os processos judiciais são julgados em diferentes etapas, sendo mais comum as de primeiro e segundo grau. Em alguns casos, pode ser que o julgamento seja realizado em terceiro grau, podendo até envolver o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se uma lei federal é violada.

Qual o motivo do trânsito em julgado?

O trânsito em julgado existe para que cortes e tribunais possam executar suas ações com mais agilidade, evitando que casos se prolonguem por tempo indeterminado e causem um desperdício de tempo e recursos. Dessa forma, existem dois principais motivos que levam uma ação a transitar em julgado.

Qual a missão do JusBrasil?

A missão do Jusbrasil é conectar pessoas com a justiça. E, com o Jusbrasil Perguntas e Respostas, fazemos isso através de informação. Por isso, separamos os questionamentos mais recorrentes entre os membros da nossa comunidade para que eles sirvam de base para compartilharmos conteúdo jurídicos com mais objetividade.

Por que a ação está em processo?

Uma ação está em processo e você ou o advogado da outra parte começa a entrar com recursos para conseguir uma decisão favorável e, em um determinado momento, a ação transita em julgado. Essa é uma expressão comum no mundo do Direito que significa que a decisão, seja ela uma sentença ou acórdão, não é mais passível de recursos.