O que é a hipoteca legal?
Índice:
- O que é a hipoteca legal?
- Como fazer uma hipoteca legal?
- São hipóteses de hipoteca legal?
- O que é a especialização da hipoteca legal?
- O que é hipoteca e como funciona?
- Como é feito hipoteca?
- Quais as formas de extinção da hipoteca?
- Quais os tipos de bens da hipoteca?
- Qual é o direito da hipoteca?
- Quais são os tipos de hipotecas?
- Como é classificada a hipoteca no Direito Civil Brasileiro?
- Qual é a hipoteca nos Estados Unidos?
O que é a hipoteca legal?
2- Hipoteca Legal: aquela imposta por lei, conferida a determinados credores, para sua proteção, por se encontrarem em situação especial e seus bens confiados à administração alheia. Para que tenha eficácia, a lei civil exige sua especialização e registro.
Como fazer uma hipoteca legal?
c) Hipoteca legal: não precisa de registro, mas sim de especialização. Está prevista no art. 1.489 do CC/2002 . A lei considera que determinados credores são tão importantes que precisam ter garantia prevista em lei.
São hipóteses de hipoteca legal?
A hipoteca legal é aquela que decorre de lei, casos em que as circunstâncias de fato exigem uma maior proteção à pessoa do credor. São hipóteses em que a lei visa garantir uma proteção especial, tendo em vista a qualidade do credor ou a natureza da obrigação. Esses casos vêm previstos no artigo 1.489 do Código Civil.
O que é a especialização da hipoteca legal?
A especialização da hipoteca legal consiste em definir o valor da responsabilidade a ser garantida, bem como determinar, dentre os bens do curador, qual deles será hipotecado como forma de garantia.
O que é hipoteca e como funciona?
A hipoteca é uma linha de crédito muito popular nos EUA. Consiste em colocar um imóvel como garantia para conseguir um empréstimo com juros baixos e prazos longos. No Brasil, nos últimos anos, a maioria dos bancos deixaram de trabalhar com hipoteca.
Como é feito hipoteca?
Para hipotecar um imóvel, você precisa oferecer o seu imóvel como garantia para uma instituição financeira em um financiamento ou então em um empréstimo. É preciso registrar a hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis no qual a propriedade em questão está matriculada.
Quais as formas de extinção da hipoteca?
- A hipoteca extingue-se:
- I - pela extinção da obrigação principal;
- II - pelo perecimento da coisa;
- III - pela resolução da propriedade;
- IV - pela renúncia do credor;
- V - pela remição;
- VI - pela arrematação ou adjudicação.
Quais os tipos de bens da hipoteca?
Disciplina o artigo 1.473, do Código Civil, que "podem ser objeto de hipoteca: I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; II - o domínio direto; III - o domínio útil; IV - as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art.
Qual é o direito da hipoteca?
- A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre o bem imóvel ou de sua propriedade ou de outrem para que ele responda sobre o resgaste sobre a dívida. A hipoteca alinha-se ao lado do penhor, da propriedade fiduciária, na categoria das garantias que submetem uma coisa ao pagamento da dívida.
Quais são os tipos de hipotecas?
- A lei brasileira considera válidos três tipos de hipotecas: a convencional, a legal e a judicial (ou jurídica). Hipoteca convencional: neste caso, o devedor é quem solicita a hipoteca do imóvel.
Como é classificada a hipoteca no Direito Civil Brasileiro?
- No direito civil brasileiro, a hipoteca é classificada como um direito real de garantia sobre bens imóveis (o penhor, por sua vez, é direito real de garantia sobre bens móveis).
Qual é a hipoteca nos Estados Unidos?
- A hipoteca é uma modalidade comum de empréstimo nos Estados Unidos. O modelo clássico de hipoteca usado no país estabelecia uma taxa de juros fixa, que valia durante todo o período do empréstimo.