O que é a ementa da lei?

Índice:

1. O que é a ementa da lei?
2. O que contém uma ementa?
3. Qual a diferença entre Emenda e emenda?
4. Qual é a ementa universitária?
5. Qual é a ementa do curso?
6. Qual o significado da ementa de acórdão?

O que é a ementa da lei?

A ementa é a parte do preâmbulo que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada, devendo guardar estreita correlação com a idéia central do texto, bem assim com o art.

O que contém uma ementa?

Toda ementa tem duas partes: verbete (ou verbetação) e dispositivo (ou discussão). Verbetação é um conjunto de palavras ou expressões, em seqüência, que indica o assunto de que se trata. Dispositivo é a discussão do instituto e traduz o pensamento do tribunal sobre o ponto de direito.

Qual a diferença entre Emenda e emenda?

• Ementa ou Emenda. Ambas as palavras são bastante similares na escrita e pronúncia, mas possuem significados totalmente distintos. Como visto, ementa é relativo ao resumo e síntese de algo. Já a emenda corresponde o “ato de correção”, ou seja, reparar algo que estava errado.

Qual é a ementa universitária?

• Uma ementa universitária, em geral, apresenta muito sucintamente as ideias gerais sobre quaisquer assuntos que serão abordadas ao longo da disciplina, como forma de um fichamento (frases soltas, de forma bem sintética). A apresentação mais detalhada dos assuntos que serão estudados, ponto a ponto, é dada no programa de curso .

Qual é a ementa do curso?

• A ementa é como um resumo ou sinopse de determinado tema ou área. Quando se fala em “ementa do curso”, significa a apresentação de um texto que evidencia as principais características deste curso. Da mesma forma, a “ementa disciplinar” ou "ementa escolar" aponta os pontos-chave da matéria a ser apresentada ou das disciplinas que ...

Qual o significado da ementa de acórdão?

• Em Direito, a ementa de acórdão resume com palavras-chave o tema discutido e apresenta o dispositivo do julgado. Em Portugal, usa-se o termo latino syllabus na mesma acepção e não "ementa", cujo significado está associado a menu de restaurante.