O que é desconstituir a sentença?

Índice:

1. O que é desconstituir a sentença?
2. O que é ação anulatória de sentença?
3. Como atacar uma sentença?
4. O que é anulação de sentença?
5. Quando é cabível ação anulatória?
6. Qual a diferença entre ação anulatória é ação rescisória?
7. Quais são as hipóteses de desconstituição da sentença transitada em julgado?
8. Como são constituídas as sentenças?
9. Qual a diferença entre uma sentença e uma palavra?
10. Qual a etimologia da sentença?

O que é desconstituir a sentença?

A decisão de mérito pode ser desconstituída se a parte que perdeu o processo obtiver documento novo — cuja existência ignorava ou deste não pôde fazer uso — que seja capaz, por si só, de lhe assegurar um pronunciamento favorável.

O que é ação anulatória de sentença?

É a ação que pretende extinguir ato jurídico vicioso, tornando-o inválido. Deve ser ajuizada em primeira instância, seguindo o procedimento ordinário, quando autônoma, ou qualquer outro procedimento, quando incidental. Não atinge diretamente a sentença, mas apenas o ato eivado de nulidade.

Como atacar uma sentença?

01. O RECURSO CABÍVEL PARA SE ATACAR A SENTENÇA É A APELAÇÃO; NO ENTANTO, DEVE O RECORRENTE DEMONSTRAR COM ARGUMENTOS, SEU INCONFORMISMO. 02.

O que é anulação de sentença?

Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. Com isso, o processo voltou ao juízo de origem, para que seja feita a nova perícia. ...

Quando é cabível ação anulatória?

Será cabível a ação anulatória nos casos em que o juiz apenas homologar o ato processual de encerramento do processo quando as partes transacionarem, pois, em tais hipóteses, o que poderá ser objeto de rescisão não é a sentença homologatória, mas sim o ato jurídico que ela formalizou em juízo e que, preexistindo-lhe, ...

Qual a diferença entre ação anulatória é ação rescisória?

4. A decisão que homologa a renúncia ao direito em que se funda a ação tem natureza de sentença de mérito, desafiando, para a sua impugnação, o ajuizamento de ação rescisória". ... A sentença homologatória é apelável e, se transitada em julgado, anulável, pela via da ação anulatória do art. 966, § 4º, CPC.

Quais são as hipóteses de desconstituição da sentença transitada em julgado?

• Se é certo que as hipóteses de desconstituição da sentença transitada em julgado são excepcionais, não é menos exato afirmar que há limites – desde logo estabelecidos no próprio sistema jurídico - ao que foi por ela decidido. Aqui, trata-se de salvaguarda da jurisdição e não do jurisdicionado.

Como são constituídas as sentenças?

• As sentenças podem ser constituídas apenas por uma palavra ou por uma sequência delas. Podem apresentar um verbo/ locução verbal ou não. Na fala, o início e o final das sentenças são marcados pela entoação característica. Na escrita, o início e o final da sentença são marcados:

Qual a diferença entre uma sentença e uma palavra?

• A sentença, também denominada “frase”, é um enunciado de sentido completo, a unidade mínima de comunicação. (Cunha e Cintra, 2008, p.133). Sob esse prisma, pode ser composta de apenas uma palavra ou de muitas palavras. Observe: a) Parabéns!

Qual a etimologia da sentença?

• A Sentença pode ser definida por seu propósito comunicativo, ou seja, comunicar uma informação. Sua etimologia vem do Latim sententia ou sentire, que remetem ao sentido de: significado, opinião, ser o pensamento de alguém.