Quem paga o ICMS diferido?

Índice:

1. Quem paga o ICMS diferido?
2. Como saber se o ICMS é diferido?
3. Quando se aplica o diferimento?
4. Quando o ICMS pode ser diferido?
5. Quando pode ocorrer a suspensão do ICMS?
6. O que é a substituição tributária do ICMS?
7. O que é substituição tributária por diferimento?
8. O que é diferimento?
9. Qual a diferença entre isenção e diferimento do imposto?
10. É diferido o lançamento do ICMS incidente?
11. Quem recebe o ICMS diferido?
12. Qual o significado do ICMS?
13. Qual o objetivo do ICMS?
14. Como é regulamentado o ICMS?

Quem paga o ICMS diferido?

- Encerrada a fase do diferimento, o imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto, sendo que o valor do imposto diferido a ser recolhido pelo contribuinte substituto, será igual aquele que o contribuinte originário ( que fez a ...

Como saber se o ICMS é diferido?

Campo de diferimento de ICMS Em regra, no campo ICMS diferido, identifica-se a forma de cálculo do ICMS nas operações de entrada e saída, podendo constar: Diferido: calcula-se o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido que será recolhido em operação posterior. Não Diferido: quando não há diferimento.

Quando se aplica o diferimento?

O contribuinte deverá recolher o imposto diferido caso: - a mercadoria seja destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo; - ocorra qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.

Quando o ICMS pode ser diferido?

“Artigo 392 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art.

Quando pode ocorrer a suspensão do ICMS?

Em regra, a suspensão do ICMS é condicionada ao retorno da mercadoria dentro de determinado prazo, como por exemplo, a remessa para demonstração que possui requisito de retorno da mercadoria dentro de 60 dias, conforme o art. 319 do RICMS/SP.

O que é a substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. ... A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é utilizado principalmente na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI.

O que é substituição tributária por diferimento?

O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto cuja obrigatoriedade do pagamento do imposto é transferida a um terceiro.

O que é diferimento?

Significado de Diferimento substantivo feminino Adiamento; ação de diferir, de transferir para uma outra data ou momento. Demora; ação de prolongar, de demorar.

Qual a diferença entre isenção e diferimento do imposto?

Diferimento: é o adiantamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será por outro contribuinte. Isenção: é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação.

É diferido o lançamento do ICMS incidente?

“Artigo 358 - O lançamento do imposto incidente nas operações com adubo, simples ou composto, fertilizante, calcário ou gesso, destinados exclusivamente a uso na agricultura, fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art. 8º, XVII e § 10, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I):

Quem recebe o ICMS diferido?

• Por exemplo, quem recebe a mercadoria normalmente é o contribuinte responsável por recolher os tributos das operações anteriores. Porém, muitas vezes, o ICMS diferido é esquecido, o que dá brechas para autuação.

Qual o significado do ICMS?

• Significado de ICMS O que é ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação , e é um imposto brasileiro que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral.

Qual o objetivo do ICMS?

• O objetivo do ICMS é apenas fiscal e o principal fato gerador é a circulação de mercadorias, até mesmo as que são enviadas do exterior e recebidas no Brasil.

Como é regulamentado o ICMS?

• O imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que foi alterada posteriormente pelas leis nº 92/1997, 99/19/2000. Todas as etapas de circulação de mercadorias e as prestações de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal.