O que significa decisão proferida em agravo de instrumento?

Índice:

1. O que significa decisão proferida em agravo de instrumento?
2. O que se discute em agravo de instrumento?
3. Será que o agravo de instrumento é incompatível com a decisão do Tribunal?
4. Qual a regra para o agravo de instrumento?
5. Quando será julgado o agravo de instrumento?
6. Como ocorre a suspensão do agravo de instrumento?

O que significa decisão proferida em agravo de instrumento?

Em um julgamento, quando é dado o veredito do juiz, uma das partes pode não concordar com a sentença proferida e pedir por um recurso. ... Assim, um dos tipos de recurso a ser solicitado é o agravo de instrumento. Trata-se de uma tentativa cabível à parte que se sentir prejudicada de alguma forma pelo veredito.

O que se discute em agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei. Decisão interlocutória é todo pronunciamento com conteúdo decisório proferido no curso do procedimento, que não encerra a fase cognitiva nem o processo de execução.

Será que o agravo de instrumento é incompatível com a decisão do Tribunal?

• Há quem diga que, admitido o agravo de instrumento, a decisão do tribunal, seja a que o acolhe ou a que o rejeita, substitui a decisão interlocutória, de modo que a sentença, por ter sido proferida por juízo singular, não poderia ser incompatível com a decisão tomada pelo órgão colegiado nos autos do agravo de instrumento.

Qual a regra para o agravo de instrumento?

• Dentre elas, a regra imposta pela Lei 11.187/2005, que tornava o agravo retido a regra e limitava a interposição do agravo de instrumento apenas em três situações previstas no antigo artigo 522 do CPC/73. A decisão recorrida for suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação à parte;

Quando será julgado o agravo de instrumento?

• O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo. Parágrafo único. Se ambos os recursos de que trata o caput houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento.

Como ocorre a suspensão do agravo de instrumento?

• Isso ocorre pois, via de regra, o Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo – salvo exceção do atr. 1.019, I do CPC -, de modo que o procedimento do processo principal, incluindo o julgamento, não será suspenso.