O que é distribuição por dependência novo CPC?

Índice:

1. O que é distribuição por dependência novo CPC?
2. O que quer dizer distribuição por prevenção?
3. O que é distribuição no processo civil?
4. O que é conexão ou continência?
5. O que significa que um processo foi redistribuído?
6. O que é o juiz prevento?
7. O que significa quando um processo foi distribuído por sorteio?

O que é distribuição por dependência novo CPC?

A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada.

O que quer dizer distribuição por prevenção?

A prevenção acontece quando uma mesma pessoa ajuíza duas ou mais ações sobre uma mesma matéria. Quando isso acontece, o juiz que deu o despacho no primeiro processo torna-se prevento, devendo os demais processos também serem examinados por ele.

O que é distribuição no processo civil?

( i ) Distribuição. É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. 252). É providência indispensável nas comarcas onde existam mais de um juiz ou mais de um escrivão (CPC, art.

O que é conexão ou continência?

Assim, a conexão se revela como instrumento de unificação de processos que guardam, entre, si algum vínculo. Já a continência, como o próprio nome indica, ocorre quando um fato criminoso contém outros, o que impõe que o julgamento de todos seja realizado em conjunto.

O que significa que um processo foi redistribuído?

A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa. ... Já na Redistribuição entre Foros, o processo é encaminhado para outro Foro.

O que é o juiz prevento?

O juízo prevento é aquele que tomou conhecimento, em primeiro lugar, de uma causa, cuja competência poderia ser de outros juízes do mesmo grau de jurisdição.

O que significa quando um processo foi distribuído por sorteio?

Significa que dentre os vários juízes competentes para julgar a ação, não se pode escolher casuisticamente qual deles vai julgá-la. O sistema eletrônico do Tribunal é que vai escolher aleatoriamente (sorteio) quem vai julgar.