O que se pode alegar em Contrarrazoes?

Índice:

1. O que se pode alegar em Contrarrazoes?
2. O que é juntada de petição de contrarrazões?
3. O que pode ser alegado em preliminar de contrarrazões?
4. Quanto tempo você tem para apresentar as contrarrazões?
5. Como o parecer jurídico pode ser emitido?
6. Qual a resposta oferecida pela parte contrária à sentença?

O que se pode alegar em Contrarrazoes?

Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária. As contrarrazões estão relacionadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.

O que é juntada de petição de contrarrazões?

é que alguém propôs uma resposta sobre um processo a um recurso ordinário ou de recurso de revista.

O que pode ser alegado em preliminar de contrarrazões?

(2) Devem ser suscitadas na preliminar de apelação ou nas contrarrazões, todas as questões resolvidas na fase de conhecimento cuja decisão a respeito não comportasse agravo de instrumento e, dessa forma, não tenham sido cobertas pela preclusão.

Quanto tempo você tem para apresentar as contrarrazões?

• Note que você tem apenas 10 dias para apresentar as contrarrazões, portanto não espere para a última hora.

Como o parecer jurídico pode ser emitido?

• Enquanto parecer jurídico, o documento pode ser emitido por um órgão público, como o Ministério Público, por exemplo. Assim como também pode ser emitido por juristas particulares, como um advogado ou consultor jurídico. As opiniões jurídicas que fundamentam o parecer devem ter bases legais, partir de jurisprudências ou ainda de cunho doutrinário.

Qual a resposta oferecida pela parte contrária à sentença?

• [Jurídico] É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem e validam sua defesa. João recorreu contra a sentença. Pedro foi intimado, mas não apresentou contrarrazões ao recurso.