O que é conhecido o recurso de parte e não provido?
Índice:
- O que é conhecido o recurso de parte e não provido?
- O que significa dizer que o recurso foi provido?
- O que significa dizer que um recurso não é conhecido?
- O que quer dizer provimento por unanimidade?
- Será que o recurso foi provido?
- Por que o recurso não chega a ser apreciado?
- Por que o recurso é analisado?
O que é conhecido o recurso de parte e não provido?
O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.
O que significa dizer que o recurso foi provido?
Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.
O que significa dizer que um recurso não é conhecido?
A expressão “não conhecer” de um recurso significa, só e sempre, abs- ter-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida. O tribunal que não conhece de um recurso de jeito nenhum diz a quem assiste razão: se ao recorrente, se ao órgão a quo.
O que quer dizer provimento por unanimidade?
O recurso foi dado procedente e acolhido (aceito) por maioria dos julgadores.
Será que o recurso foi provido?
- Boa Tarde Elan, o conhecimento é que ele preenche todos os requisitos, houve o pagamento do depósito judicial, etc. E o recurso provido, é que foi julgado procedente, ou seja, certamente, dependendo do acordão, haverá alteração da sentença do juízo. A resposta foi útil para você? Obrigado pela sua avaliação!
Por que o recurso não chega a ser apreciado?
- Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite obstado de plano. Os tribunais, igualmente, não conhecem dos recursos que deixam de observar aos requisitos descritos nos artigos 5 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 514.
Por que o recurso é analisado?
- Olha só: Isso acontece porque o recurso é analisado em duas partes: primeiro o colegiado (os três juízes que vão decidir no Tribunal) verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade. Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido.