O que é a cessão de quotas?

Índice:

1. O que é a cessão de quotas?
2. Qual a diferença entre trespasse e cessão de cotas?
3. O que é transferência de quotas?
4. É possível a cessão de quotas para terceiros na sociedade limitada?
5. Como funciona a cessão de quotas na sociedade limitada?
6. O que é cota de empresa?
7. Como se faz a cessão de quotas?
8. Qual a diferença entre trespasse e contrato de compra e venda?
9. Como vender suas cotas de uma empresa?
10. Como se efetivar a cessão de quotas?
11. Quais as vantagens da cessão de quotas da sociedade?
12. Qual a diferença entre trespasse e cessão de quotas?
13. Qual o prazo para a cessão do consentimento?

O que é a cessão de quotas?

O contrato de cessão de quotas sociais é o documento pelo qual uma parte, denominada cedente, se compromete a transferir para a outra, denominada cessionária, todas ou parte das quotas sociais de determinada sociedade empresária.

Qual a diferença entre trespasse e cessão de cotas?

O objetivo no trespasse é a venda completa de bens, envolvendo também a atividade empresarial; já na cessão de quotas, o objetivo é a venda de participação societária.

O que é transferência de quotas?

Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.

É possível a cessão de quotas para terceiros na sociedade limitada?

O Código Civil fixa que o sócio pode ceder sua quota a outros sócios, independentemente da anuência dos demais. Pode também ceder a não sócios, mas neste caso, não pode haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Como funciona a cessão de quotas na sociedade limitada?

A cessão de quotas deve ser feita por meio de um contrato de compra e venda de quotas. Este contrato deve ser celebrado entre o comprador e o vendedor, preferencialmente por escrito, contendo os elementos essenciais previstos em lei, e outros que sejam do interesse das partes.

O que é cota de empresa?

A quota é a parcela constituída em bens ou dinheiro que cada sócio incorpora para a formação total do capital social (artigo 1.055 da Lei nº10. 406/2002). Desse modo, a quota é uma parcela do capital social que confere direitos patrimoniais e pessoais aos sócios.

Como se faz a cessão de quotas?

A cessão de quotas deve ser feita por meio de um contrato de compra e venda de quotas. Este contrato deve ser celebrado entre o comprador e o vendedor, preferencialmente por escrito, contendo os elementos essenciais previstos em lei, e outros que sejam do interesse das partes.

Qual a diferença entre trespasse e contrato de compra e venda?

O contrato de trespasse é o documento pelo qual se transfere a titularidade do estabelecimento em seu todo para uma outra pessoa, ou seja, o contrato de trespasse nada mais é que um contrato que regulamenta a compra e venda do estabelecimento comercial.

Como vender suas cotas de uma empresa?

Para que ocorra a cessão das quotas compradas e vendidas é fundamental que o instrumento de cessão de quotas que contenha:

1. A qualificação do cedente e do cessionário, assim como dos sócios que concordam com a cessão com intervenientes;
2. A o valor e forma de pagamento pelas quotas;

Como se efetivar a cessão de quotas?

• Deste modo, antes de se efectivar a cessão de quotas, deve, em primeiro lugar, ser analisado o conteúdo do pacto social para se verificar se deste consta alguma restrição à transmissão das quotas, sendo estas restrições ou proibições permitidas, conforme estabelecido pelo artigo 229.º do CSC.

Quais as vantagens da cessão de quotas da sociedade?

• Vantagens da cessão de quotas da sociedade As vantagens desse documento limitam-se apenas aos sócios que desejam aumentar sua participação societária. No entanto, na sociedade simples, a cessão total de quotas só é eficaz quanto aos demais sócios e, se houver unanimidade de todos os demais sócios, à sociedade como um todo.

Qual a diferença entre trespasse e cessão de quotas?

• Existe diferença entre o contrato de trespasse e a cessão de quotas da sociedade. No trespasse, o estabelecimento em questão passa a não fazer parte do patrimônio da sociedade empresária, chamada também de alienantes, e passa então a fazer parte do patrimônio da sociedade do adquirente.

Qual o prazo para a cessão do consentimento?

• Recebido o pedido, a sociedade deve deliberar no prazo de sessenta dias, sob pena de a cessão deixar de ficar dependente do consentimento.