O que é ausência de dialeticidade?

Índice:

1. O que é ausência de dialeticidade?
2. O que é o princípio da dialeticidade?
3. O que se pode entender por dialeticidade recursal qual a consequência da ausência de dialeticidade recursal?
4. Em que se consubstancia o princípio da dialeticidade dos recursos?
5. O que significa a palavra dialeticidade?
6. O que é princípio da dialeticidade trabalhista?
7. O que é o princípio da proibição da reformatio in pejus?
8. O que significa não provimento do recurso?

O que é ausência de dialeticidade?

FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO em Jurisprudência FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO - Não se conhece de recurso no qual as razões expostas não possuem conexão com a sentença e, além disso, sobre o tópico recorrido não há sucumbência.

O que é o princípio da dialeticidade?

"Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa.

O que se pode entender por dialeticidade recursal qual a consequência da ausência de dialeticidade recursal?

O princípio da dialeticidade recursal dispõe que a parte que apresentar algum tipo de recurso deve demonstrar de forma fundamentada, apresentando as razões de fato e de direito, seu inconformismo com a decisão recorrida.

Em que se consubstancia o princípio da dialeticidade dos recursos?

III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; Assim se consubstancia, então, o princípio da dialeticidade recursal, que visa também garantir o princípio do contraditório à parte recorrida, e não apenas à parte recorrente. ... Por essa razão, os tribunais se atêm tanto à dialeticidade dos recursos.

O que significa a palavra dialeticidade?

A dialeticidade encontra a sua origem no termo dialética, que se caracteriza como uma forma de debate acerca de ideias opostas sobre um mesmo assunto, com o objetivo de estabelecer uma verdade, não por meio da força, do cansaço ou do desgaste em torno das discussões, mas, com base nos argumentos e fundamentos ...

O que é princípio da dialeticidade trabalhista?

O princípio da dialeticidade, previsto no art. 514, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, estabelece a necessidade de a parte impugnar expressamente as razões de decidir expostas na decisão objeto da insurgência.

O que é o princípio da proibição da reformatio in pejus?

Trata-se do princípio da proibição da reformatio in pejus, o qual significa que não pode haver reforma da decisão para pior. Em outras palavras, havendo apenas recurso da defesa, o juízo ad quem não poderá agravar a situação do réu.

O que significa não provimento do recurso?

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.