Qual o valor do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho?

O rito sumaríssimo é o procedimento utilizado para dissídios trabalhistas individuais cujo valor da causa esteja entre 2 a 40 salários mínimos.

O que é um processo sumaríssimo?

adjetivo Excessivamente sumário, breve, rápido: análise sumaríssima. Que se realiza diretamente sem formalidades: julgamento sumaríssimo.

Quanto tempo demora um processo trabalhista no rito sumaríssimo?

Pela lei, os juízes trabalhistas têm entre 15 dias e 45 dias para proferir sentença nas ações de rito sumaríssimo. Ao chegar ao tribunal, o recurso é imediatamente distribuído e o relator deverá concluir o relatório em 10 dias.

Quais são as principais características do rito sumaríssimo?

Dentre as principais características do rito sumaríssimo encontram-se: A necessidade de uma única audiência, cuja ata registra, resumidamente, os atos mais importantes. Diferentemente do rito ordinário, no rito sumaríssimo não há a citação por edital.

Como é uma audiência trabalhista no rito sumarissimo?

A Audiência Una em geral funciona da seguinte maneira no rito sumaríssimo:

Tentativa de conciliação (pode ocorrer em qualquer fase da audiência)
Apresentação da defesa.
Manifestação aos documentos oralmente.
Depoimento das partes. ...
Oitiva das testemunhas das partes, peritos e técnicos. ...
Razões finais (não há previsão na lei)

Quais os ritos da ação trabalhista?

No Direito do Trabalho temos três tipos de ritos de acordo com a nossa legislação: rito sumário; rito sumaríssimo; rito ordinário.

O que é rito sumaríssimo 1125?

O rito sumaríssimo, criado pela lei nº 9.957/2000 teve o objetivo de simplificar o trâmite processual, tornando-o mais rápido e eficaz para as ações trabalhistas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. O procedimento tem fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade.

Quais pessoas podem ser parte do procedimento sumaríssimo e quais não podem ser?

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da propositura da reclamação podem ficar sujeitos ao procedimento sumaríssimo. Ficando excluídas do referido procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Quanto tempo demora um processo trabalhista 2021?

De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois, a fase de execução (que é a hora em que o pagamento acontece) leva ainda mais alguns anos.

Quais são as características do rito sumaríssimo trabalhista?

O rito sumaríssimo, criado pela lei nº 9.957/2000 teve o objetivo de simplificar o trâmite processual, tornando-o mais rápido e eficaz para as ações trabalhistas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. O procedimento tem fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade.

Como funciona o rito sumário?

O rito sumário visa acelerar o processo e não possui recursos cabíveis quanto às suas decisões, ou seja, são causa de única instância e quando um processo segue esse rito, não há como recorrer de uma decisão proferida.

Qual a hipótese de revogação do rito sumário?

Tema bastante discutido é atinente à eventual revogação tácita do rito sumário (com previsão na lei nº 5584 /70) pelo rito sumaríssimo, considerando-se que o valor da causa do sumário insere-se no limite do sumaríssimo. A este respeito a doutrina majoritária entende que não houve revogação, preservando cada um sua sistemática própria.

Como abordar os ritos do processo trabalhista?

No texto de hoje, abordarei os aspectos dos Ritos do Processo Trabalhista e para iniciar é importante frisar que existem três tipos de ritos que são previstos em nosso ordenamento jurídico, sendo eles: a) rito sumário; b) rito sumaríssimo; e c) rito ordinário.

Como fazer o enquadramento em ritos sumários?

Vale enfatizar que o enquadramento em um desses ritos se dá através do Valor da Causa e a partir de agora passarei a detalhar cada um deles com suas respectivas particularidades e aplicação prática. a) Rito sumário: se o valor da causa for de até 2 (dois) salários mínimos, o processo deve seguir o rito sumário.