O que significa baixado na Justiça?

Índice:

1. O que significa baixado na Justiça?
2. Como pode o juiz exercer a sua função?
3. Quem pode recorrer a juízes de carreira?
4. Como são promovidos os juízes da 1.a instância?
5. Como são nomeados os juízes de Direito?

O que significa baixado na Justiça?

Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite processual, uma vez que não dispõe de andamentos processuais característicos de um processo está seguindo naturalmente seu curso.

Como pode o juiz exercer a sua função?

• E pode o juiz, ele próprio, escusar-se a exercer a sua função? Se uma sentença for revogada em recurso por erro de fundamentação, pode o juiz que a proferiu ser responsabilizado? Como se garante que os juízes são imparciais e independentes?

Quem pode recorrer a juízes de carreira?

• Se um cidadão crê ter razões de queixa do trabalho ou comportamento de um magistrado, a quem pode recorrer e que meios pode utilizar? Todos os juízes são juízes de carreira?

Como são promovidos os juízes da 1.a instância?

• Os juízes da 1.ª instância podem ser promovidos a juízes da Relação (desembargadores) mediante concurso curricular que atende essencialmente ao seu mérito profissional. Os concursos são abertos por deliberação do Conselho Superior da Magistratura quando se verifica a existência e necessidade de provimento de vagas.

Como são nomeados os juízes de Direito?

• Os juízes de direito são nomeados segundo a graduação obtida nos cursos e estágios de formação. Inicialmente, são nomeados para um tribunal de comarca e integrados num dos juízos (cível, criminal, etc.) aí existentes.