O que é procedimento ordinário no processo?

Índice:

1. O que é procedimento ordinário no processo?
2. Quais crimes seguem o procedimento ordinário?
3. Quais são as etapas do procedimento comum ordinário?
4. Quais são os ritos processuais penais?
5. Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário?
6. Como é definido o procedimento?
7. Quais são os atos que podem ser realizados em uma audiência pelo procedimento comum ordinário no processo penal?
8. Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário no processo penal?
9. Quais os principais atos do procedimento comum ordinário?
10. Quais são as fases do processo comum?
11. Que procedimento está previsto no Código de Processo Penal?
12. Qual é o procedimento ordinário?
13. Qual o prazo para resposta da ação penal?
14. Qual a diferença entre o procedimento comum e o ordinário?

O que é procedimento ordinário no processo?

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada).

Quais crimes seguem o procedimento ordinário?

– Ordinário – aplicável para os crimes com pena máxima igual ou superior a 04 anos. – Sumário – aplicável para os crimes com pena máxima inferior a 04 anos. – Sumaríssimo – aplicável para os crimes de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95 (pena máxima não superior a 02 anos) ou contravenções penais.

Quais são as etapas do procedimento comum ordinário?

AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)

• 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
• 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
• 3 – Citação e Interrogatório. ...
• 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
• 5 – Relatório. ...
• 6 – Ação Civil. ...
• 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
• 2 – CITAÇÃO DO RÉU.

Quais são os ritos processuais penais?

Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos. Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos. Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.

Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário?

O novo Código de Processo Civil no art. 318 aboliu a divisão de ritos, não existindo mais a distinção entre sumário e ordinário. ... Caso a situação não seja solucionável por um dos procedimentos do rito especial, o rito será o comum.

Como é definido o procedimento?

procedimento é iter, a concatenação, a coordenação dos atos processuais. É a seqüência que estes devem guardar e obedecer.

Quais são os atos que podem ser realizados em uma audiência pelo procedimento comum ordinário no processo penal?

O procedimento comum ordinário no processo penal

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;
• absolvição sumária (art. 397, CPP);
• audiência de instrução e julgamento.

Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário no processo penal?

As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias. (No rito ordinário o prazo é de 60 dias). ... - Não há previsão de fase de "requerimento de diligências", como no rito ordinário.

Quais os principais atos do procedimento comum ordinário?

VÍDEO NO FINAL DO TEXTO!!

• 1 - PETIÇÃO INICIAL. O procedimento comum sempre se inicia com a petição inicial. ...
• 2 - PROVIDÊNCIAS INICIAIS DO JUIZ. ...
• 3 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO.
• 4 - DEFESA DO RÉU. ...
• 5 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. ...
• 6 - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. ...
• 7 - SANEAMENTO. ...
• 8 - PROVAS/INSTRUÇÃO.

Quais são as fases do processo comum?

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Que procedimento está previsto no Código de Processo Penal?

• Este procedimento não está previsto no Código de Processo Penal, mas sim na lei 9099 /1995.

Qual é o procedimento ordinário?

• Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

Qual o prazo para resposta da ação penal?

• Recebida a ação penal e citado o réu, se inicia o prazo para resposta. O prazo para resposta começa a fluir da data em que o acusado é citado.

Qual a diferença entre o procedimento comum e o ordinário?

• O procedimento comum pelo rito sumário é muito semelhante, em estrutura, ao rito ordinário, até porque este último é norma que serve de aplicação subsidiária a todos os demais ritos. As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias.