O que quer dizer arquivamento provisório de ação trabalhista ordinário?
Índice:
- O que quer dizer arquivamento provisório de ação trabalhista ordinário?
- Quanto tempo um processo pode ficar suspenso?
- Quando um processo está suspenso o que significa?
- O que quer dizer arquivado na serventia?
- O que fazer quando o processo é arquivado?
- O que significa o arquivamento?
- Quando ocorre o arquivamento do processo?
- Qual o significado do adjetivo provisório?
- Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
- Qual o prazo de arquivamento dos autos?
O que quer dizer arquivamento provisório de ação trabalhista ordinário?
1º O arquivamento provisório do processo de execução, no âmbito do Judiciário do Trabalho, por não ter sido encontrado o devedor ou bens penhoráveis, corresponde à suspensão da execução de que tratam os artigos 40 da Lei nº 6.830/80 e 791, inciso III, do CPC. expedido certidão de crédito trabalhista.
Quanto tempo um processo pode ficar suspenso?
A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.
Quando um processo está suspenso o que significa?
Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.
O que quer dizer arquivado na serventia?
Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da ação, sendo ele definitivo, quando já tiver sido finalizado, ou temporário, devendo ser reaberto em breve, voltando a tramitar.
O que fazer quando o processo é arquivado?
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
O que significa o arquivamento?
Significado de Arquivamento substantivo masculino Ação ou efeito de arquivar; arquivação. Ato de guardar algo (papel, documento, contas, pagamentos etc) que se encontra fora do prazo de vigência e/ou validade para possíveis comprovações.
Quando ocorre o arquivamento do processo?
- O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, ...
Qual o significado do adjetivo provisório?
- Provisório é um adjectivo que tem a sua origem etimológica no vocábulo latino provīsum. Este termo é usado para mencionar aquilo que se possui ou se leva a cabo de forma temporária. Isto significa que aquilo que é provisório não é definitivo, concludente nem irreversível. Exemplos: “Sou o chefe provisório deste escritório, até o dono ]
Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
- Noutros termos, ocorrerá o respectivo arquivamento quando forem averiguadas algumas das hipóteses vislumbradas do art. 794 do CPC. [2]
Qual o prazo de arquivamento dos autos?
- § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Em nenhum momento, portanto, ficou evidenciado, na referida lei, que os autos serão extintos.