O que significa Arquiva-se os autos?

Índice:

1. O que significa Arquiva-se os autos?
2. O que quer dizer quando um processo é arquivado definitivamente?
3. Como pedir o arquivamento de um processo?
4. Quantos anos um processo pode ficar arquivado?
5. Qual o prazo para arquivar um processo?
6. Quando o processo foi arquivado definitivamente pode ser reaberto?
7. Quando pedir arquivamento de processo?
8. Quando um processo judicial pode ser arquivado?

O que significa Arquiva-se os autos?

Bom dia, significa que o processo transitou em julgado , ou seja, não cabe mais nenhum recurso, assim como, se a outra parte recorreu, talvez o recurso lhe tenha sido favorável, retornou para o juízo de origem e esse mandou cumprir o que estava na decisão do tribunal, apesar de que deveria ou deverá sair uma intimação ...

O que quer dizer quando um processo é arquivado definitivamente?

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.

Como pedir o arquivamento de um processo?

No SAJ Procuradorias há duas maneiras de se arquivar um processo:

1. Realizando uma solicitação de Arquivamento à Chefia imediata;
2. Realizar o arquivamento direto por meio da emissão de documentos, desde que feito pelo procurador responsável pelo processo.

Quantos anos um processo pode ficar arquivado?

(...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Qual o prazo para arquivar um processo?

Ainda de acordo com a nova norma, os processos estarão aptos à eliminação após cinco anos do arquivamento definitivo.

Quando o processo foi arquivado definitivamente pode ser reaberto?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.

Quando pedir arquivamento de processo?

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo.

Quando um processo judicial pode ser arquivado?

OBS: Um processo só pode ser arquivado se houver decisão proferida e devidamente lançada no Sistema SJV-C. OBS: Para proceder com o arquivamento de processos (PP, CP e RD), sempre haverá um despacho determinando referida ação.