O que significa acórdão do Tribunal de Justiça?

Índice:

1. O que significa acórdão do Tribunal de Justiça?
2. O que quer dizer acórdão em um processo trabalhista?
3. Quando sair o acórdão quanto tempo demora para empresa pagar?
4. Qual o prazo para recorrer de um acórdão?
5. O que significa cumprimento de acórdão?
6. Quem é o Tribunal de Justiça?
7. Como proceder ao julgamento do acórdão?
8. Qual a diferença entre a sentença e o acórdão?
9. Quais são os tribunais de Justiça?

O que significa acórdão do Tribunal de Justiça?

Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

O que quer dizer acórdão em um processo trabalhista?

O acórdão é uma decisão dos juízes e não tem nada a ver com possíveis acordos feitos entre as partes. Ato que decorre da vontade das partes de concordar, entrar em entendimento, de forma a acertar os termos do cumprimento da obrigação, dando fim ao processo.

Quando sair o acórdão quanto tempo demora para empresa pagar?

O Código de Processo Civil/2015, repetindo a disposição da lei anterior (CPC/1973), determina que a parte condenada por decisão judicial ao pagamento de quantia certa, tem o prazo de 15 dias para cumprir a sentença espontaneamente.

Qual o prazo para recorrer de um acórdão?

No CPC de 2015, os prazos recursais são unificados. Todos os recursos podem ser interpostos dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, com exceção dos embargos de declaração, os quais tiveram seu prazo mantido de acordo com o antigo Código, ou seja, de 05 (cinco) dias.

O que significa cumprimento de acórdão?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quem é o Tribunal de Justiça?

• No sistema judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça é constituído por juízes de segunda instância, conhecidos por desembargadores. Os tribunais de justiça são hierarquizados e classificados de acordo com a sua jurisdição e competência.

Como proceder ao julgamento do acórdão?

• Em seguida, após a revisão e a assinatura [aprovação] dos textos por cada ministro que tenha participado daquele julgamento, o ministro responsável pela redação do acórdão encaminha os autos para a Seção de Composição e Controle de Acórdãos, unidade vinculada à Secretaria Judiciária do STF.

Qual a diferença entre a sentença e o acórdão?

• A grande diferença entre a sentença e o acórdão é que a sentença é definida apenas por um julgador, enquanto que o acórdão é o acordo entre vários julgadores para chegar à um resultado final e decisivo.

Quais são os tribunais de Justiça?

• Os tribunais de justiça são hierarquizados e classificados de acordo com a sua jurisdição e competência. Por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (responsável pela aplicação da justiça no âmbito eleitoral), o Tribunal de Justiça do Trabalho (responsável pela aplicação da justiça no trabalho) e o Supremo Tribunal de Justiça ...