O que é uma apensação?

Índice:

1. O que é uma apensação?
2. O que quer dizer apensado ao processo?
3. Quando apensar os autos?
4. O que é anexações?
5. Qual o significado do adjetivo apenso?
6. Como se faz a apensação dos dois processos?
7. Quais são as vantagens da apensação de processos?

O que é uma apensação?

A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

O que quer dizer apensado ao processo?

Apensar processos consiste no procedimento da Secretaria em unir os autos de uma ação ou incidente processual aos de outra(o), em razão de disposição legal, fazendo com que sua tramitação seja conjunta ou em apenso.

Quando apensar os autos?

O Apensamento poderá ocorrer entre processos, entre protocolados ou entre protocolados e processos. ... Durante o período em que estiverem apensados os processos e protocolados terão trâmite idêntico. O registro será efetuado nos autos que recebeu o apensamento ( ou seja, o processo principal). 5.

O que é anexações?

Significado de Anexação substantivo feminino Ato ou efeito de anexar, de juntar uma coisa a outra; incorporação. ... Etimologia (origem da palavra anexação). Anexar + ção.

Qual o significado do adjetivo apenso?

• É um adjetivo que significa juntar, estar em apenso. Apensado também significa anexado, juntado, acrescido. É um acessório, algo que foi acrescentado. O apenso de um processo é também um outro processo. Que vai tramitar junto com outra demanda.

Como se faz a apensação dos dois processos?

• Como se faz esta apensação dos autos dos dois processos? Simplesmente colocando um elástico envolvendo os autos dos dois processos. Desta forma os dois processos físicos andarão juntos para serem movimentados de um seção do tribunal ou juízo para outra ou até entre tribunais e de juízo para tribunal e vice versa.

Quais são as vantagens da apensação de processos?

• I. A apensação de processos pode assentar em razões de economia processual, celeridade, redução de custos e uniformidade de julgamento. II. Na apensação, cada uma das acções não perde a sua autonomia, o que quer dizer que os respectivos processos não se fundem num só.