O que significa agravo de instrumento na Justiça?

Índice:

1. O que significa agravo de instrumento na Justiça?
2. Qual o prazo para julgamento de agravo de instrumento?
3. Qual o prazo do agravo?
4. Qual a finalidade do agravo de instrumento?
5. Qual o recurso cabível para julgar um agravo de petição?
6. Qual a finalidade do agravo de petição?

O que significa agravo de instrumento na Justiça?

O agravo de instrumento, na esfera cível, é o recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça. Ele é utilizado para que seja reanalisada alguma decisão, ou seja, que seja revisitado um pronunciamento judicial.

Qual o prazo para julgamento de agravo de instrumento?

15 dias O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC.

Qual o prazo do agravo?

• Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Qual a finalidade do agravo de instrumento?

• Já o Agravo de Instrumento na esfera trabalhista, ao contrário do cabimento no Direito Processo Civil (atacar decisões interlocutórias), no Processo do Trabalho, a finalidade específica do Agravo de Instrumento é destrancar o seguimento de algum recurso, cujo seguimento foi trancado no juízo a quo.

Qual o recurso cabível para julgar um agravo de petição?

• Qual é o recurso cabível em face da decisão que julga Agravo de Petição? A decisão que julga um Agravo de Petição pode ser esclarecida, por meio de Embargos de Declaração , ou, ser revista, quando for contrária a lei trabalhista ou haver divergência jurisprudencial na aplicação desta lei, por meio do Recurso de Revista para o TST .

Qual a finalidade do agravo de petição?

• Como referido, o Agravo de Petição cabe em face das decisões na face de execução. Já o Agravo de Instrumento na esfera trabalhista, ao contrário do cabimento no Direito Processo Civil (atacar decisões interlocutórias), no Processo do Trabalho, a finalidade específica do Agravo de Instrumento é destrancar o seguimento de algum recurso, ...