O que significa agravo de instrumento no processo?

Índice:

1. O que significa agravo de instrumento no processo?
2. Como é julgado o agravo de instrumento?
3. Como é o julgamento do agravo de instrumento?
4. Como funciona o agravo de instrumento?
5. Quando o agravo de instrumento é cabível?
6. Por que do nome agravo de instrumento?
7. Quando deve ser julgado o agravo?
8. Por que o recurso de agravo não poderia ser julgado?
9. Qual a controvérsia sobre o recurso de agravo de instrumento?

O que significa agravo de instrumento no processo?

O agravo de instrumento é um recurso previsto entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil. É utilizado contra decisões interlocutórias (pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloca fim ao processo). Deve ser dirigido ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça.

Como é julgado o agravo de instrumento?

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo. Parágrafo único. Se ambos os recursos de que trata o caput houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento.

Como é o julgamento do agravo de instrumento?

O agravo de instrumento sobe para ser julgado em volume separado dos autos principais, nos processos físicos, sendo que os documentos relativos a ele ficam normalmente só em seu próprio volume. ... § 1o Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Como funciona o agravo de instrumento?

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Quando o agravo de instrumento é cabível?

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Por que do nome agravo de instrumento?

Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome. Há quatro espécies: agravo de (ou por) instrumento (art.

Quando deve ser julgado o agravo?

• Mesmo depois de proferida a sentença deve o agravo ser julgado, somando-se a todos os argumentos lançados acima, além do preceito do artigo 497, a idéia do artigo 516 do CPC, que registra ainda que seja na parte do recurso de apelação: "ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas".

Por que o recurso de agravo não poderia ser julgado?

• Para aqueles que entendem que o recurso de agravo não poderia mais ser julgado, passando a ter eficácia plena a sentença, uma outra explicação deveria ser dada, pois não há renúncia, aquiescência, tampouco outro ato que possa ser interpretado como comportamento incompatível com a vontade de recorrer.

Qual a controvérsia sobre o recurso de agravo de instrumento?

• Daí vem a controvérsia: houve trânsito em julgado e o recurso de agravo de instrumento perdeu o seu objeto, ou o agravo poderá ser julgado pelo Tribunal, cassando-se a sentença? Como se explica, para aqueles que entendem possível o julgamento do agravo, a situação jurídico-processual que daí advém?