O que significa a palavra retroage?

Índice:

1. O que significa a palavra retroage?
2. Como se escreve retroagir?
3. Qual o contrário de retroagir?
4. O que significa retroagir no direito?
5. O que significa não retroagir no direito?
6. Quando a lei pode retroagir?
7. Em quais casos a lei pode retroagir?
8. Quando a lei vai retroagir?

O que significa a palavra retroage?

1. Ter efeito sobre o passado. 2. Modificar o que está estabelecido.

Como se escreve retroagir?

Significado de Retroagir verbo transitivo direto e intransitivo Ter ou causar efeitos sobre algo (circunstâncias, ações ou fatos) passado: pediu ao professor que retroagisse a nota; o professor não retroagiu.

Qual o contrário de retroagir?

1. adiantar, avançar, marchar, progredir, seguir, desenrolar. 2.

O que significa retroagir no direito?

Retroagir implica modificar o que está feito. Assim, por interferir em atos e fatos pretéritos, a retroatividade é exceção no sistema jurídico vigente, podendo ocorrer apenas nos casos expressamente autorizados por lei.

O que significa não retroagir no direito?

A regra adotada pelo ordenamento jurídico é de que a norma não poderá retroagir, ou seja, a lei nova não será aplicada às situações constituídas sobre a vigência da lei revogada ou modificada (princípio da irretroatividade).

Quando a lei pode retroagir?

2. A retroatividade no sistema jurídico. Cingindo a análise ao plano legal, entende-se por retroatividade das leis a condição ou qualidade de determinados textos legais produzirem efeitos que possam alcançar atos que ocorreram em momento anterior à sua vigência.

Em quais casos a lei pode retroagir?

A lei só pode retroagir em benefício do réu. ... De acordo com a decisão, a exigência de que o condenado tenha cumprido dois quintos da pena para a progressão nos casos de crimes hediondos só pode ser aplicada a quem foi sentenciado depois que a Lei 11.464/07 entrou em vigor.

Quando a lei vai retroagir?

CF, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; ... Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito.