Como funciona a aprovação de uma PEC?

Índice:

1. Como funciona a aprovação de uma PEC?
2. O que é a ec95?
3. O que é uma PEC como ela funciona?
4. Quando é feita a promulgação da PEC?
5. Qual é a aprovação de uma PEC?
6. Quando deve ser admitida a PEC?
7. Qual é a Comissão Especial da PEC?

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Aprovada na Câmara, a PEC é encaminhada ao Senado Federal para apreciação em dois turnos. ... Se aprovada em definitivo por ambas as casas (Congresso Nacional), o Senado convocará sessão conjunta das duas Casas para promulgação da emenda.

O que é a ec95?

Assine contra a redução de investimentos em saúde. No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. Após a Emenda Constitucional Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036.

O que é uma PEC como ela funciona?

A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Quando é feita a promulgação da PEC?

• A promulgação é feita pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos deputados. Logo após a promulgação é feita a publicação no Diário Oficial da União. É a partir desse momento que a alteração começa a valer como lei, sendo incluída no texto da Constituição Federal. Quem pode propor uma PEC?

Qual é a aprovação de uma PEC?

• A aprovação de uma PEC é um assunto muito importante, pois significa uma mudança na maior lei que rege o nosso país, que é a Constituição. Logo, geralmente se passa um tempo longo até que uma PEC seja elaborada, votada e aprovada – ou recusada – em todas as instâncias de governo responsáveis.

Quando deve ser admitida a PEC?

• Se admitida, a PEC deve ser encaminhada a uma comissão temporária criada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examinará o conteúdo da PEC, podendo propor emendas, que também devem ser submetidas ao exame de admissibilidade.

Qual é a Comissão Especial da PEC?

• Se aprovada, ela passa por uma Comissão Especial temporária, que é um grupo de parlamentares que deverão analisar se o conteúdo da PEC deve ser mantido ou sofrer modificação para que atenda seu propósito de maneira adequada.