O que significa dizer que um decreto foi revogado?

Índice:

1. O que significa dizer que um decreto foi revogado?
2. O que significado à palavra revogado?
3. Quando um decreto municipal pode ser revogado?
4. O que significa que a lei foi revogada?
5. O que é revogado sinônimo?
6. Quem pode derrubar um decreto municipal?
7. Qual o sinônimo de revogado?
8. Qual a origem da palavra revogar?
9. Qual o significado do verbo revocar?
10. Qual o direito de revogar a dor?

O que significa dizer que um decreto foi revogado?

Na área jurídica, revogar uma lei, um decreto ou um regulamento, uma portaria, uma medida provisória, uma prisão, uma procuração pública etc., é cancelar, fazer a anulação, suspender, fazer com que deixem de vigorar, de ter efeito, ou validade.

O que significado à palavra revogado?

Tirar o efeito a, fazer com que deixe de vigorar.

Quando um decreto municipal pode ser revogado?

Normalmente um decreto é revogado por outro decreto, assim como uma lei revoga outra lei, portanto nada impede de que se faça um decreto retificando ou anulando decreto anterior.

O que significa que a lei foi revogada?

Revogação de lei é o ato que põe fim à sua vigência. ... São dois os tipos de revogação: ab-rogação (revogação total) e derrogação (revogação parcial). A derrogação é, em realidade, uma modificação da lei, pois esta não perde a sua vigência, mas apenas parte dela a perde.

O que é revogado sinônimo?

1 resilido, abolido, anulado, terminado, resolvido, desmanchado, desatado, desfeito, dissolvido, cassado, rompido, cancelado, invalidado, nulificado, rescindido, ab-rogado, infirmado, derrogado.

Quem pode derrubar um decreto municipal?

- O Prefeito Municipal é autoridade competente para expedir decretos de desapropriação.

Qual o sinônimo de revogado?

• Revogado é sinônimo de: cassado, anulado, indeferido, cancelado, banido, desfeito, dissipado, extinguido.

Qual a origem da palavra revogar?

• Etimologia (origem da palavra revogar ). Do latim revocare. O anúncio da retomada das conversas acontece após a decisão do atual presidente americano, Barack Obama, de revogar restrições para que americanos com parentes na ilha viagem a Cuba. Folha de S.Paulo, 09

Qual o significado do verbo revocar?

• Significado de Revogar. verbo transitivo 1. Decretar que deixa de ter efeito ou de vigorar; invalidar; cancelar 2. (Direito) declarar inválidos os efeitos de determinada lei ou decreto; invalidar Etimologia Do latim: revocare.

Qual o direito de revogar a dor?

• 1. Decretar que deixa de ter efeito ou de vigorar; invalidar; cancelar 2. (Direito) declarar inválidos os efeitos de determinada lei ou decreto; invalidar Se você está angustiado devido a algo exterior, a dor não se deve à coisa propriamente dita, mas à sua avaliação dela; a qual você tem o direito de revogar a qualquer momento. Marco Aurélio