Quem faz o CNO?

Índice:

1. Quem faz o CNO?
2. Como adquirir o CNO?
3. Qual o valor do CNO?
4. Como acessar o CNO de uma obra?
5. Quem deve inscrever obra no CNO?
6. Quem é responsável pelo INSS da obra?
7. Como cadastrar obra no E-cac?
8. Como obter a matrícula CEI da obra?
9. Qual o valor do INSS de uma obra?
10. Estão dispensados da inscrição no CNO?
11. Qual a melhor forma de acesso ao CNO?
12. Como fazer o cadastro do CNO?
13. Como transferir dados para o CNO?
14. Qual a integração do CNO com o CNPJ?

Quem faz o CNO?

O responsável por efetuar a inscrição da obra no CNO será a pessoa jurídica contratada para executar a obra, ou seja, a Construtora.

Como adquirir o CNO?

O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso.

Qual o valor do CNO?

- 1,5%, não inferior a R$ 50,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

Como acessar o CNO de uma obra?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, criado para substituir o Cadastro Específico do INSS de Obras - conhecido como Matrícula CEI de Obras. Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial.

Quem deve inscrever obra no CNO?

O responsável deve cadastrar a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do inicio das atividades de construção.

Quem é responsável pelo INSS da obra?

O proprietário do imóvel; O dono da obra; O incorporador; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.

Como cadastrar obra no E-cac?

Selecionar a opção “Inscrever ou Alterar Obra” Nessa tela o usuário tem a opção de “Inscrever Nova Obra”, “Inscrever Obra a partir de matrícula CEI” ou “Alterar Obra” no CNO.

Como obter a matrícula CEI da obra?

Acesse o sistema e preencha os dados solicitados para fazer a migração da matrícula CEI de obra de construção civil para o CNO....Documentação em comum para todos os casos

1. Alvará de concessão de licença para construção; ou.
2. Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
3. Habite-se; ou.
4. Certidão da Prefeitura Municipal.

Qual o valor do INSS de uma obra?

Faixas de cálculo Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%. De 1 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 1 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 2 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.

Estão dispensados da inscrição no CNO?

Estão dispensados de serem inscritos no CNO: I – os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação; ... 322 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009.

Qual a melhor forma de acesso ao CNO?

• Existem duas formas de acesso ao CNO via internet: a) Acesso via Portal e-Cac – para usuários que possuem certificado digital ou código de acesso (usuários que entregam declaração de Imposto de Renda); b) Acesso via Portal eSocial – para usuários que nã o possuem certificado digital ou código de acesso. 3.1. Acesso via Portal e-Cac

Como fazer o cadastro do CNO?

• O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso. Mas antes de iniciar o cadastro você sabe quais documentos precisa ter em mãos para preencher as informações que serão solicitadas?

Como transferir dados para o CNO?

• Caso a obra já possua uma Matrícula CEI, os seus dados poderão ser transferidos para o CNO por meio da funcionalidade “Inscrever uma obra a partir de matrícula CEI”. O CNO irá manter o número da CEI. 2.2. Integração do CNO com o Cadastro de pessoas Físicas (CPF) e com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Qual a integração do CNO com o CNPJ?

• Integração do CNO com o Cadastro de pessoas Físicas (CPF) e com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) O CNO busca as informações dos responsáveis diretamente dos cadastros CPF e CNPJ. Assim, todas as alterações cadastrais no CPF/CNPJ dos responsáveis por uma obra e dos respectivos contratantes são refletidas no CNO.