O que significa motim em português?

Índice:

1. O que significa motim em português?
2. Quem faz motim e?
3. Qual a diferença entre rebelião e motim?
4. O que caracteriza o crime de motim?
5. O que configura crime de revolta?
6. Qual a pena para o crime de motim?
7. O que é o motim de presos?

O que significa motim em português?

1. Tumulto popular. 2. Movimento de revolta contra a autoridade.

Quem faz motim e?

No Direito Penal Militar do Brasil, o crime de motim está previsto no art. 149 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. ° 1.001/69), aplicável a militares que cometem atos coletivos coordenados de insuburdinação ou desobediência.

Qual a diferença entre rebelião e motim?

Motim, do francês mutin (“rebelde”), é o movimento desordenado de um grupo de pessoas que se vira/revolta contra a autoridade constituída ou a ordem estabelecida. Ao contrário de conceitos com rebelião ou revolta, o motim decorre num ambiente fechado, como uma cadeia ou um quartel militar.

O que caracteriza o crime de motim?

O motim é crime militar próprio, em que o sujeito ativo é o militar. Motim é um crime que só militares e seus assemelhados podem cometer. O dolo, elemento do tipo, é o genérico, não existindo a modalidade culposa no motim. Tanto o motim como a revolta são crimes que exigem ação penal pública incondicionada.

O que configura crime de revolta?

Inaugurando o capítulo I do título II, dos crimes contra a autoridade e disciplina militar, vem o crime militar de motim no art. 149, possuindo parágrafo único que descreve o crime de revolta, a revolta nada mais é do que as condutas típicas do motim, porém com emprego de armas, sejam elas armas próprias ou impróprias.

Qual a pena para o crime de motim?

Art. 5º Praticar crime de revolta ou motim : Pena - aos cabeças: morte, grau máximo; reclusão por vinte anos, grau mínimo; aos co-réus: reclusão de vinte a trinta anos, ressalvada, quanto ao executor de violência, a pena a esta correspondente, se for mais grave. Art.

O que é o motim de presos?

O delito de motim de presos está previsto no artigo 354 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de os presos se rebelarem causando desordem ou perturbando a disciplina da prisão. ...