O que significa a palavra impetrado?

Índice:

1. O que significa a palavra impetrado?
2. O que quer dizer impetrado em um processo?
3. O que é impetrar uma ação judicial?
4. O que é impetrante no direito?
5. O que é interpostas?
6. Quem é o paciente em um processo?
7. O que é interpor uma ação?
8. O que é o ajuizamento da ação?
9. O que é mandado de segurança e para que serve?

O que significa a palavra impetrado?

[ Direito ] Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).

O que quer dizer impetrado em um processo?

substantivo masculino e feminino Pessoa que requer alguma medida judicial; quem compõe um habeas corpus, medida que garante a liberdade de alguém. Aquele que impetra; quem requer alguma providência judicial.

O que é impetrar uma ação judicial?

IMPETRAR: Termo correto utilizado no ajuizamento da maior parte dos Remédios Constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança), bem como também pode ser usado para indicar a interposição de recursos, o requerimento de outras providências judiciais e o aforamento de demandas de outra natureza.

O que é impetrante no direito?

Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; Coator: designa a pessoa que exerce ou ameaça exercer o constrangimento; Detentor: designa a pessoa que detém o paciente.

O que é interpostas?

Significado de Interposto adjetivo Que se conseguiu interpor; que foi colocado no meio de; intercalado. Que pode ser utilizado como intermédio. substantivo masculino Tipo de armazém em que são depositadas ou vendidas mercadorias de uso exclusivo; entreposto.

Quem é o paciente em um processo?

Nesse caso, qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. ... Se o tribunal ou juiz considerar que a prisão não tem justificativa, ou possui alguma ilegalidade, a pessoa é solta.

O que é interpor uma ação?

Uma ação é ajuizada ou proposta. O que é interposto é um recurso. Interpor, literalmente, é “por algo entre.” A ação já tem que estar proposta para que você possa interpor o recurso, “por o recurso entre ação”. ... O que é errado é dizer que as demais ações são “impetradas”, ou que qualquer recurso é “impetrado.”

O que é o ajuizamento da ação?

O que é um ajuizamento: No âmbito do Direito, fazer ajuizamento é levar a juízo, é submeter uma ação a um juiz, é o ato de protocolar uma ação na justiça para que seja apreciada e julgada por um juiz.

O que é mandado de segurança e para que serve?

CONCEITO: PARA QUE SERVE O MANDADO DE SEGURANÇA É simples: ele se destina a proteger o indivíduo de violação – ou ameaça de violação – de outros direitos que não sejam protegidos por habeas corpus ou habeas data. Está previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição.