Quando o cargo militar é considerado vago?

Índice:

1. Quando o cargo militar é considerado vago?
2. Quando um militar fica agregado?
3. Como ser desincorporado do exército?
4. Quanto tempo o militar pode ficar agregado?
5. Como é chamado o alojamento dos militares?
6. O que é o Estatuto dos Militares?
7. Quando um militar vai para a reserva?
8. Quais as doenças que impedem o Serviço militar?
9. Quem serviu o exército tem direito a indenização?

Quando o cargo militar é considerado vago?

O cargo militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ou que tenha recebido determinação expressa da autoridade competente, o deixe e até que outro militar nele tome posse de acordo com as normas de provimento previstas no ...

Quando um militar fica agregado?

Art 5º Agregado é a situação do militar: a) afastado temporariamente do serviço ativo; b) em exercício de cargo militar não previsto nos quadros de efetivos de sua fôrça; c) excedente sem eu quadro por haver sido promovido indevidamente, ou por outro motivo.

Como ser desincorporado do exército?

31, § 2º, a, prevê que o militar temporário poderá ser desincorporado e excluído por moléstia em consequência da qual venha a faltar ao serviço durante 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, hipótese em que será excluído e, terá sua situação militar fixada na regulamentação da presente Lei.

Quanto tempo o militar pode ficar agregado?

Tal condição não é eterna, sendo legalmente estipulado o limite máximo de 1 (um) ano. Em caso de impossibilidade de solução do motivo que levou à condição de adido no tempo limite estipulado em lei, o militar passa para a condição de agregado.

Como é chamado o alojamento dos militares?

A grande maioria das bases do Exército Português são tradicionalmente designadas "quartéis". Cada um dos edifícios de alojamento, sobretudo de praças, que compõem um quartel é designado "caserna".

O que é o Estatuto dos Militares?

Muito comentado em blogs de Direito Militar, o Estatuto dos Militares faz referência, de acordo com a Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ao estatuto que “regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.”

Quando um militar vai para a reserva?

Os militares que ingressarem nas Forças Armadas a partir de 19 (vigência da reforma) devem cumprir, no mínimo, 35 anos de tempo de serviço para entrar na reserva remunerada.

Quais as doenças que impedem o Serviço militar?

Doenças Infecciosas e Parasitárias

• Tuberculose: ...
• Sífilis, com lesões cardiovasculares, tabes dorsalis, paralisia geral progressiva ou deformidades incompatíveis com o desempenho das atividades militares.
• Hanseníase, em qualquer de suas formas.

Quem serviu o exército tem direito a indenização?

Os militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) que não gozaram da licença especial durante o tempo em que estavam na ativa nem contaram o tempo em dobro para a inatividade podem receber em dinheiro o correspondente ao período não utilizado, como uma indenização.