O que significa a palavra agravante no processo?

Índice:

1. O que significa a palavra agravante no processo?
2. O que significa a palavra agravado na Bíblia?
3. Como agravante sinônimos?
4. O que é um agravante de pena?
5. O que quer dizer agravo na Justiça?
6. O que é agravado no processo trabalhista?
7. O que é agrafos?
8. Qual o significado do agravante e do agravado?
9. Quais são as agravantes?
10. Qual a responsabilidade do agravante?

O que significa a palavra agravante no processo?

São circunstâncias legais, objetivas ou subjetivas, que influem na quantificação da pena, aumentando-a, em razão da particular culpabilidade do agente. Servem de orientação para o juiz elevar a pena na segunda fase da fixação.

O que significa a palavra agravado na Bíblia?

Significado de Agravado adjetivo Que sofreu agravo; ofendido.

Como agravante sinônimos?

Que aumenta a gravidade de uma situação: 1 agravador, agravativo, agravatório, dificultador, complicador, desfavorável.

O que é um agravante de pena?

🔴 As Circunstâncias agravantes da pena, são os fatores previstos em lei que AUMENTAM ➕ a pena, calculada através da condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo.

O que quer dizer agravo na Justiça?

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.

O que é agravado no processo trabalhista?

Agravo de instrumento no processo de trabalho é uma espécie de recurso, com base legal no artigo 897, alínea “b” da CLT, assim sendo, depende dos requisitos de admissibilidade e preparo, além de possuir o prazo de 8 (oito) dias para sua interposição.

O que é agrafos?

1. Que não é ou não está escrito (ex.: património ágrafo). ... Que não tem escrita (ex.: línguas ágrafas). Confrontar: agrafo.

Qual o significado do agravante e do agravado?

• Já o agravado corresponde à parte da decisão a ser recorrida pelo recurso de agravo. Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como jurisprudência , lei ordinária , lei complementar e medida provisória. Trataremos agora sobre outra fonte recorrente no universo jurídico, sobre o significado de agravante e agravado.

Quais são as agravantes?

• Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator. Assim, aquele que agiu de modo a provocar maior grau de reprovabilidade e gravidade do seu crime, deverá responder proporcionalmente a isso.

Qual a responsabilidade do agravante?

• Aquilo que supõe a agravante é uma maior responsabilidade do ponto de vista penal para o indivíduo que cometeu o delito. Existem agravantes objectivos (relacionados com os meios utilizados e a execução concreta do delito) e pessoais (que estão associados à relação do delinquente com a vítima ou à condição moral ).