O que significa situação da requisição ativa em proposta?

Índice:

1. O que significa situação da requisição ativa em proposta?
2. O que significa precatório em proposta?
3. O que é proposta ativa?
4. O que significa valor inscrito na proposta?
5. Como consultar precatório pelo CPF?
6. Como funciona o pagamento de precatórios?
7. Quanto tempo demora para receber o RPV?

O que significa situação da requisição ativa em proposta?

SITUAÇÃO REQUISIÇÃO Se aparecer “ATIVA - em proposta”, significa que o pagamento foi incluído no Orçamento NATUREZA “Alimentícia” quer dizer que é uma grana necessária para o sustento. “Não alimentícia” refere-se a indenizações, desapropriações, tributos etc.

O que significa precatório em proposta?

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.

O que é proposta ativa?

Projetos. Na Ativa-Idade são desenvolvidos projetos que, ao mesmo tempo em que permitem uma unidade temática anual à toda a instituição, eles se desdobram em cada turma de modo muito particular, em respeito aos interesses e individualidades das crianças e suas faixas etárias.

O que significa valor inscrito na proposta?

Lembrando que o valor inscrito na requisição de pagamento do precatório é o valor bruto (chamado também de valor de face), sobre o qual poderá incidir diversos descontos legais, como contribuição previdência, imposto de renda retido na fonte, taxas judiciárias, e ainda honorários contratuais do seu advogado.

Como consultar precatório pelo CPF?

Na página de precatórios, há a “Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos“. Nela é exibida uma lista, você deve clicar em “Precatórios”. Existe a opção de buscar pelo nome completo, CPF ou número do processo/precatório.

Como funciona o pagamento de precatórios?

O precatório é pago com base na ordem cronológica (“número de ordem”) de cadastro da requisição junto à Presidência do Tribunal a que o processo está vinculado (“número de processo de precatório”). Esta ordem é controlada por meio de listas disponibilizadas pelo próprio Tribunal (art. 100, §§ 6º e 7º, Constituição).

Quanto tempo demora para receber o RPV?

Qual o prazo para pagamento do RPV ou precatório? O Requisitório de Pequeno Valor (RPV), utilizado para pagamentos de valores até 60 (sessenta) salários mínimos, tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal.