O que o STM julga?

Índice:

1. O que o STM julga?
2. Quais as funções do STM?
3. Quem indica ministros do STM?
4. O que significa Superior Tribunal Militar?
5. Quem julga os policiais militares?
6. Como funciona o Tribunal de Justiça Militar?
7. Quantos ministros têm o STM?
8. Qual a competência da Justiça Militar?
9. Quem são os juízes do STM?
10. Quem é o presidente do STM hoje?

O que o STM julga?

A Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal.

Quais as funções do STM?

O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. ... O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o Art.

Quem indica ministros do STM?

De acordo com o artigo 123 da Constituição Federal, é o presidente da República quem indica diretamente os candidatos a ocuparem uma das 15 vagas do STM, sendo em seguida submetidos à sabatina do Senado.

O que significa Superior Tribunal Militar?

​O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.

Quem julga os policiais militares?

9º e 10 do CPM, constata-se haver expressa previsão legal de que tanto militares (da ativa ou inativos) quanto civis podem cometer crimes militares. Daí a conclusão de que a Justiça Militar da União tem competência para julgar militares ou civis, desde que cometam crimes militares.

Como funciona o Tribunal de Justiça Militar?

Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz federal da Justiça Militar da União. Na primeira instância, o Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar militares que não sejam oficiais.

Quantos ministros têm o STM?

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e ...

Qual a competência da Justiça Militar?

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos ...

Quem são os juízes do STM?

O STM é composto de 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado. São três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército, três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa, além de cinco civis.

Quem é o presidente do STM hoje?

Nesta quinta-feira (10), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi agraciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, com a promoção ao Grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Defesa.