O que significa 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária?

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação – Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Quando ocorre a substituição tributária?

Ocorre quando o imposto é recolhido antes mesmo do pagamento ser feito, utilizando-se uma base de cálculo presumida.

O que é o CST 300?

300 - Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

O que é substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.

Quando o CST e 060?

A indicação de CST 60 e CFOP 5405 significa que o produto é tributado e sujeito a substituição tributária e que o ICMS ST já foi retido anteriormente. Ou seja, seu distribuidor quando adquiriu o produto teve a retenção do ICMS ST (que é um custo) e ao revender para sua empresa, repassa esse ICMS ST no preço de venda.

Qual o CST ICMS de uma mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno cuja operação ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária *?

Tabela A – Origem da Mercadoria:

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	MERCADORIA
Nacional	Adquirida no mercado interno
Tributada integralmente	000	200
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	010	210
Com redução de base de cálculo	020	220

Quando não se aplica a substituição tributária?

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

Porque a substituição tributária existe?

A substituição tributária foi criada com o objetivo de facilitar a cobrança dos tributos, centralizando a cobrança nas indústrias e importadores, visando, desta forma, reduzir o número de contribuintes envolvidos no processo.

Como saber o CST ICMS de um produto?

O código CST é composto por três dígitos. O primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria: Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1.

Qual a antecipação tributária do ICMS?

A antecipação tributária do ICMS, como a própria expressão já enuncia, implica no pagamento antecipado do ICMS, antes que ocorra o fato gerador da obrigação tributária, qual seja circulação jurídica da mercadoria (alienação da mercadoria).

Quando ocorre a substituição do ICMS?

Também chamado de para trás; quando ocorre a substituição dessa forma, é o último envolvido na cadeia de circulação do produto quem paga o ICMS. É referente a todas as operações fiscais que a mercadoria gerou enquanto circulava. Concomitante

Qual o poder do Estado para cobrar o ICMS no seu território?

Como previsto na Constituição Federal, cada estado tem poder para legislar sobre o ICMS dentro do seu território, ou seja, cada estado decide quanto vai cobrar de ICMS e quando. Com isso, um estado entendeu que o MVA é de 80% mas outro de 90%. “E agora, qual MVA usar? O do meu estado? Do outro estado? Faço uma média?”

Qual a responsabilidade do contribuinte pelo ICMS?

Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é utilizado principalmente na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI.