O que significa dizer que o recurso é tempestivo?
Índice:
- O que significa dizer que o recurso é tempestivo?
- O que é Certifico que as contrarrazões são tempestivas?
- Quanto tempo demora para julgar uma contrarrazões?
- O que significa certificada a tempestividade do recurso?
- O que é tempestivo no direito?
- O que é recurso tempestivo e intempestivo?
- O que juntar com as contrarrazões?
O que significa dizer que o recurso é tempestivo?
Tempestivo pertence à família de tempo. Significa no tempo certo, oportuno: O recurso foi apresentado tempestivamente (dentro do prazo).
O que é Certifico que as contrarrazões são tempestivas?
Para que um recurso seja conhecido, é indispensável que ele preencha requisitos intrínsecos e extrínsecos. ... Tempestividade significa que o recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei. Todo recurso tem um prazo e, se a parte o interpõe após este prazo, o recurso não será conhecido por intempestividade.
Quanto tempo demora para julgar uma contrarrazões?
O Prazo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário é de 15 dias úteis no Novo CPC, conforme o art. 1027: Art. 1.027.
O que significa certificada a tempestividade do recurso?
Significa que a parte se manifestou na ação dentro do prazo previsto (tempestivo) se fosse fora do prazo seria intempestivo. Significa que a manifestação foi acolhida, foi aceita.
O que é tempestivo no direito?
A forma correta é Tempestivo! 1) Conceito: é um termo do Direito Processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. 2) Exemplo Prático: para que o mérito seja julgado, é necessário que a tempestividade seja observada.
O que é recurso tempestivo e intempestivo?
Tempestivo significa que o ato foi praticado dentro do prazo legal, ocorrendo, assim, no tempo certo. O ato praticado fora desse limite estabelecido é dado como intempestivo porque ocorreu após ter decorrido o prazo legal.
O que juntar com as contrarrazões?
Intimar o recorrido para oferecer resposta escrita –contrarrazões - no prazo de 10 (dez dias). 2. Juntar a petição de contrarrazões nos autos do processo, certificando a juntada e numerando as folhas. ... Em caso positivo, intimar a parte contrária para apresentação das contrarrazões.