Quem tem conduçao própria tem direito ao vale transporte?

Índice:

1. Quem tem conduçao própria tem direito ao vale transporte?
2. Quem não tem direito ao vale transporte?
3. Qual a distância mínima para ter direito ao vale transporte?
4. Quando o funcionário não usa o vale transporte?
5. Em que situação o empregado tem direito ao VT?
6. Como saber se tenho direito ao vale transporte?
7. O que fazer quando a empresa não deposita o transporte?
8. Quantos km o funcionário pode andar por dia?
9. O que diz a CLT sobre Vale-transporte?
10. Posso conduzir sem carta de condução?
11. Qual a regra geral da condução de veículos?
12. Qual a categoria de carta de condução?

Quem tem conduçao própria tem direito ao vale transporte?

VALE-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. ... A Lei nº 7.418/85 assegura ao empregado o direito ao vale-transporte quando o seu deslocamento para o trabalho é feito por meio de condução pública. O uso do próprio veículo por opção do trabalhador não tem o condão de obrigar o empregador a conceder a mencionada parcela.

Quem não tem direito ao vale transporte?

O empregador deverá conceder o benefício somente àqueles empregados que utilizarem o transporte público no deslocamento de casa para o trabalho. Assim, não fazem jus ao benefício os empregados que se deslocarem de casa para o trabalho em veículo automotor, motocicletas, bicicletas e/ou a pé.

Qual a distância mínima para ter direito ao vale transporte?

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), não há nenhuma determinação que fale especificamente sobre esse ponto, no entanto, a legislação deixa claro que o empregador não pode negar esse benefício ao colaborador.

Quando o funcionário não usa o vale transporte?

Se existirem vales não utilizados em um determinado mês, a empresa não está obrigada a depositar o valor integral do vale no mês seguinte. Nesse caso, a melhor solução é fazer a compensação, depositando o valor proporcional à utilização mensal do empregado, descontando o valor que não foi utilizado.

Em que situação o empregado tem direito ao VT?

Com isso, todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, todo celetista tem direito ao vale-transporte. A regra vale para trabalhadores urbanos e rurais, funcionários fixos ou temporários, empregados domésticos e qualquer outro que tenham vínculo trabalhista.

Como saber se tenho direito ao vale transporte?

Quem tem direito ao vale-transporte? Todo e qualquer empregado de uma empresa, mesmo que atue em caráter temporário, assim como os domésticos, tem direito a receber o benefício. Se for do desejo do funcionário, a solicitação do vale-transporte deve ser feita com informações sobre o deslocamento que necessita fazer.

O que fazer quando a empresa não deposita o transporte?

Para a empresa Independente do motivo do atraso, a empresa deve ser transparente com o funcionário e explicar as razões da demora. Se o empregador conseguir identificar antes do dia da concessão do benefício que irá atrasar, o ideal é que também comunique aos colaboradores com antecedência.

Quantos km o funcionário pode andar por dia?

“O trajeto de 1,3 km pode até ser considerado curto para quem sai a passeio. Entretanto, não se pode exigir que o empregado caminhe tal distância, duas vezes por dia, para ir trabalhar”, ponderou em seu voto.

O que diz a CLT sobre Vale-transporte?

Esse tipo de benefício só pode ser concedido caso haja um acordo entre a contratante e o contratado, e de acordo com o art. 458 da CLT, ele funciona como uma contraprestação do serviço prestado.

Posso conduzir sem carta de condução?

• Condutores habilitados com carta de condução Categoria B e idade superior a 25 anos poderão ainda conduzir veículos da categoria A1 (ciclomotores e motociclos até 125cm3 de cilindrada e potência de 11kw). CONDUZIR SEM CARTA DE CONDUÇÃO?

Qual a regra geral da condução de veículos?

• Condução de Veículos. Regra geral, todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor. Durante a condução, este deve abster-se da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.

Qual a categoria de carta de condução?

• As diferentes categorias de carta de condução podem exigir idades mínimas distintas, e habilitam o condutor a conduzir diferentes tipos de veículos. Cada categoria possui a sua especificidade.