O que é uma sustação de protesto?

Índice:

1. O que é uma sustação de protesto?
2. O que significa a palavra sustação?
3. O que pode acontecer com um cheque sustado?
4. O que é sustar um boleto?
5. Como proceder ao cancelamento do protesto?
6. Qual a lei que rege o protesto?
7. Quando será encaminhada a ordem de sustação?
8. Como evitar fraudes de protestos?

O que é uma sustação de protesto?

A sustação do protesto é uma ação cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora (perigo de demora) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito, ou simplesmente indício de que o direito pleiteado de fato existe).

O que significa a palavra sustação?

substantivo feminino Ação de sustar, de interromper algo que está em curso; interrupção. [Por Extensão] Ato de tornar nulo, de fazer com que algo deixe de ter valor, validade, efeito: sustação de cheque, de encomenda. Etimologia (origem da palavra sustação). Sustar + ção.

O que pode acontecer com um cheque sustado?

No caso de desacordo comercial, é importante que você esclareça quem recebeu o cheque que irá bloquear o pagamento, pois um cheque sustado pode ser protestado e fazer com que seu nome fique registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou gerar uma ação de cobrança contra você.

O que é sustar um boleto?

A baixa ou o cancelamento de boletos é a ação onde você invalida um boleto. Se, por algum motivo, você emitiu um boleto erroneamente, pode cancelá-lo. O ideal é que isso seja feito antes do boleto ser registrado pelo banco – ou seja, imediatamente após a emissão.

Como proceder ao cancelamento do protesto?

• Nesse caso, o pedido de cancelamento do protesto será processado na esfera administrativa, perante o próprio cartório = de protesto, e o devedor interessado devera proceder a apresentação do titulo original ao cartório (por forca da cartularidade, a posse do titulo presume o pagamento).

Qual a lei que rege o protesto?

• A lei que rege o protesto é nº 9.492/1997. Porém se você é um protestante e gostaria de sustá-lo, deve saber que nem todo protesto é legítimo. Caso você receba em sua casa notificações dizendo que você deverá pagar uma quantia em dinheiro no cartório ou poderá pagar “sob pena”.

Quando será encaminhada a ordem de sustação?

• Tornada definitiva a ordem de sustação, o título ou o documento de dívida será encaminhado ao Juízo respectivo, quando não constar determinação expressa a qual das partes o mesmo deverá ser entregue, ou se decorridos trinta dias sem que a parte autorizada tenha comparecido no Tabelionato para retirá-lo.

Como evitar fraudes de protestos?

• Porém é importante tomar certos cuidados, por exemplo, existem fraudes de protestos, em que você recebe uma notificação dizendo que deve depositar uma quantidade de dinheiro em uma conta bancária X, se isso ocorrer, saiba que você está sendo fraudado, sempre procure um cartório para se certificar que o documento saiu de lá ou não.