Quando há suspeição do juiz?

Índice:

1. Quando há suspeição do juiz?
2. O que é juiz suspeição?
3. Como pedir a suspeição de um juiz?
4. O que acontece quando um juiz se declara suspeito?
5. O que é uma exceção de suspeição?
6. Quais os impedimentos do juiz?
7. Quem pode arguir a suspeição?
8. Qual o procedimento da exceção de impedimento ou suspeição do juiz?
9. O que fazer quando o juiz não se declara suspeito?
10. Quais são os subjetivos da suspeição do juiz?
11. Qual o prazo para a suspensão do processo?
12. Por que o juiz deve declarar-se suspeito?
13. Quando ocorre a suspensão de prazos?

Quando há suspeição do juiz?

O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.

O que é juiz suspeição?

O instituto da Suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, devido a vinculo subjetivo (relacionamento) com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade.

Como pedir a suspeição de um juiz?

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

O que acontece quando um juiz se declara suspeito?

Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. ... Também deve-se considerar suspeito o juiz que tiver aconselhado uma parte a respeito da causa ou aquele que estiver interessado em julgamento favorável a uma das partes.

O que é uma exceção de suspeição?

Assim se diz da alegação de suspeita de parcialidade que possa ser feita contra juiz, contra o órgão do Ministério Público, contra o escrivão ou serventuário da justiça ou contra o perito nomeado para funcionar na causa.

Quais os impedimentos do juiz?

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

• em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
• de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

Quem pode arguir a suspeição?

A suspeição pode ser alegada contra os juízes de qualquer instância (da 1ª ao Ministro do STF, v. art. 103 do CPP), também os membros do Ministério Público (CPP, art. 104) e outras pessoas que intervêm no processo: intérpretes, peritos, funcionários da justiça, serventuários (CPP, art.

Qual o procedimento da exceção de impedimento ou suspeição do juiz?

146, § 1º que caso o magistrado não reconheça a suspeição ou impedimento, deverá autuar a Exceção de Impedimento ou Suspeição em apartado(recebe número de registro novo), devendo apresentar suas razões no prazo de 15 (quinze) dias remetendo-a para o Tribunal de Justiça.

O que fazer quando o juiz não se declara suspeito?

PS: Se o magistrado não se declara suspeito, qualquer uma das partes pode pedir que ele se declare suspeito na primeira oportunidade ou mesmo pedir que ele seja declarado suspeito por alguém acima dele.

Quais são os subjetivos da suspeição do juiz?

• Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz, conforme o artigo 135 do CPC, incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”, “herdeiro presuntivo (tido como tal), donatário ou empregador” de uma das partes do processo.

Qual o prazo para a suspensão do processo?

• A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.

Por que o juiz deve declarar-se suspeito?

• Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito. De acordo com o artigo 134 do CPC, existem motivos para o impedimento de um juiz caso ele seja parte ou parente de uma das partes do processo, por exemplo.

Quando ocorre a suspensão de prazos?

• A suspensão de prazos é causada – fundamentalmente – pela suspensão de expediente. A seguir abordaremos uma série de eventos específicos que suspendem o expediente e, por isso, afetam diretamente seus prazos processuais. O Recesso Forense ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro em toda a Justiça Civil, é o período de “férias” no judiciário.