Qual o prazo máximo para a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional?

Índice:

1. Qual o prazo máximo para a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional?
2. Qual o prazo para suspensão do processo?
3. Quais os casos em que o prazo prescricional é suspenso?
4. O que é curso do prazo prescricional?
5. O que significa suspensão do prazo TJSP?
6. Qual o prazo para a suspensão da prescrição?
7. Qual a lógica da suspensão da prescrição?
8. Quais são os dois prazos prescricionais da prescrição?
9. Como ocorre a suspensão do curso da prescrição?

Qual o prazo máximo para a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional?

20 anos Tal prazo está previsto no artigo 109 , inciso I do CP e é de 20 anos. Uma segunda corrente, adotada pelo TJSP é no sentido de que a suspensão será limitada ao prazo da prescrição da pretensão punitiva, calculado pela pena máxima em abstrato cominada ao crime, conforme o artigo 109 do CP : Art.

Qual o prazo para suspensão do processo?

265, § 3º, que a suspensão processual por convenção das partes jamais poderá exceder 6 meses (que, evidentemente, não são contados em dias úteis). Surge, assim, a questão: como se conta o prazo da suspensão processual por convenção das partes?

Quais os casos em que o prazo prescricional é suspenso?

O impedimento só ocorre durante o poder familiar. Assim, o prazo prescricional volta a fluir em caso de emancipação, alcance da maioridade ou adoção. Em caso de adoção, o prazo volta a fluir em relação aos “pais biológicos” e é suspenso em relação aos “pais adotivos”.

O que é curso do prazo prescricional?

Por exemplo: diante de um processo por crime de furto, cuja pena máxima é de 4 anos, a prescrição opera em 8 anos (art. 109, IV, do CP). Significa que se o réu não for encontrado, o prazo prescricional (e o processo) ficará suspenso por 8 anos, voltando a correr normalmente a partir do implemento desse prazo.

O que significa suspensão do prazo TJSP?

Isto significa que o prazo é contado até o dia em que começaram as férias forenses sendo que durante o transcorrer destas a contagem fica suspensa. Com o fim do período de recesso, o prazo é retomado de onde tinha parado.

Qual o prazo para a suspensão da prescrição?

• A suspensão da prescrição atingirá não somente o prazo bienal, mas também o prazo quinquenal, porque ambos, têm natureza prescricional, e reserva o conteúdo prático deste artigo. Portanto, são prazos prescricionais, porque a sentença na reclamação trabalhista será declaratória com carga condenatória.

Qual a lógica da suspensão da prescrição?

• E, nesta lógica, na suspensão da prescrição conta-se o lapso de tempo anterior, após desaparecer a causa que a impedia de fluir normalmente.

Quais são os dois prazos prescricionais da prescrição?

• Esclareça-se por ser extremamente importante do ponto de vista prático que, há dois prazos prescricionais distintos, e a suspensão da prescrição atingirá a ambos indistintamente, porque ambos são prazos prescricionais que estão interligados à única pretensão existente na reclamatória trabalhista.

Como ocorre a suspensão do curso da prescrição?

• Observo que a suspensão do curso do processo para aguardar decisão a ser proferida em procedimento administrativo não é suficiente para deter o curso da prescrição. O mesmo ocorre se o processo estiver suspenso para aguardar a realização de laudo pericial para constatação de inimputabilidade (incidente de insanidade mental).