O que é suspender a exigibilidade?

Índice:

1. O que é suspender a exigibilidade?
2. O que fazer para suspender a exigibilidade do crédito tributário?
3. O que é exigibilidade do crédito?
4. Qual o débito que consta na Receita Federal com a exigibilidade suspensa?
5. Qual a hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito?
6. Qual a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
7. Qual o tipo de suspensão de tributos?

O que é suspender a exigibilidade?

Suspender, grosso modo, significa paralisar momentaneamente e depois retomar de onde parou. Destarte, a causa suspensiva da exigibilidade do crédito é passageira e não induz a recontagem. É, pois, diferente da interrupção, uma vez que nesta - quando cessada causa interruptiva – a contagem reiniciará do zero.

O que fazer para suspender a exigibilidade do crédito tributário?

São seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a saber: a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos administrativos; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...

O que é exigibilidade do crédito?

A exigibilidade obriga o sujeito passivo a cumprir com a obrigação, ou seja, liquidar o crédito tributário. Caso contrário, a Administração poderá promover os atos executivos necessários para o recebimento do crédito.

Qual o débito que consta na Receita Federal com a exigibilidade suspensa?

• O débito que consta na receita federal com a exigibilidade suspensa é devido ao parcelamento, como mencionado pelo nosso amigo Ailton. Caso queira emitir a CND esse débito não pode ser impeditivo na emissão da mesma.

Qual a hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito?

• Conforme disposto no parágrafo único supracitado, a suspensão da exigibilidade do crédito não afasta a necessidade de cumprimento das obrigações acessórias. A seguir, vamos tratar cada uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito.

Qual a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

• Neste momento teremos a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Assim, uma vez lançado o tributo, o contribuinte poderá praticar atos que acarretem na suspensão da exigibilidade do crédito e, por conseguinte, do débito. COSTA (2015) entende ser mais adequado falar em suspensão da exigibilidade da obrigação.

Qual o tipo de suspensão de tributos?

• Há 2 tipos de suspensão de tributos: 1) a denominada "suspensão da exigência tributária", no momento em que se forma o fato gerador - em que o tributo é suspenso e passa a ficar condicionado a evento futuro definido na legislação.