O que é suspensão sobrestamento do processo?

Índice:

1. O que é suspensão sobrestamento do processo?
2. Será que o processo está suspenso?
3. Qual a consequência da suspensão de processamento?
4. Qual é a suspensão temporária do processo jurídico?
5. Será que os processos criminais ficarão suspensos?

O que é suspensão sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Será que o processo está suspenso?

• Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Qual a consequência da suspensão de processamento?

• A suspensão de processamento prevista no § 5º do art. 1.035 do CPC não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão geral realizada com fulcro no “caput” do mesmo dispositivo, sendo da discricionariedade do relator do recurso extraordinário paradigma determiná-la ou modulá-la. STF. Plenário.

Qual é a suspensão temporária do processo jurídico?

• Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.

Será que os processos criminais ficarão suspensos?

• Os processos criminais ficarão suspensos, mas a prescrição também ficará paralisada? SIM. Em sendo determinado o sobrestamento de processos de natureza penal, opera-se, automaticamente, a suspensão da prescrição da pretensão punitiva relativa aos crimes que forem objeto das ações penais sobrestadas. STF. Plenário.