O que significa AG prisão?

Índice:

1. O que significa AG prisão?
2. Como é utilizada a palavra pendente?
3. Quando ocorre a fase de cumprimento de sentença?
4. Qual o prazo para cumprimento de exigências?
5. Qual a história do cumprimento de sentença?

O que significa AG prisão?

Pois bem, trata-se simplesmente de uma expressão ordinária dos cartórios (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO). Muito provavelmente o mandado se encontra em poder do Oficial de Justiça para a referida diligência.

Como é utilizada a palavra pendente?

• A palavra pendente, além de ser bastante utilizada para descrever algo que está pendurado, como um fruto que não foi colhido ou um lustre, por exemplo, é comumente usada para uma situação que depende de algo ou alguém para ser resolvida. Exemplo: “ Enquanto não sair meu salário, as férias para Miami estão pendentes ”.

Quando ocorre a fase de cumprimento de sentença?

• A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial. “A boca que diz um “sim”, com a mesma facilidade diz um “não”. E vice-versa.

Qual o prazo para cumprimento de exigências?

• 1º – Não apresentada toda a documentação indispensável ao processamento do benefício ou do serviço, o servidor deverá emitir carta de exigências elencando providências e documentos necessários, com prazo mínimo de trinta dias para cumprimento.

Qual a história do cumprimento de sentença?

• A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.