Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?

Índice:

1. Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?
2. Quando o pai tem outro filho a pensão diminui?
3. É possível a cobrança de alimentos pretéritos desde o nascimento?
4. Como faço para pedir diminuição da pensão alimentícia?
5. Como funciona pensão alimentícia para 2 filhos de mães diferentes?
6. Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos 2021?
7. Qual a providência cabível para satisfazer o débito alimentar?
8. Quando a tutela antecipada pode ser concedida?
9. Como o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela?
10. Quais são os pedidos de cumprimento de sentença?
11. Como pode ser promovido o cumprimento de sentença com pedido de penhora?

Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?

Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.

Quando o pai tem outro filho a pensão diminui?

A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia."

É possível a cobrança de alimentos pretéritos desde o nascimento?

Os alimentos pretéritos são devidos no valor originalmente estabelecido até a sentença. Quando os alimentos são fixados somente na sentença, isto é, não havendo sido fixados alimentos provisórios, a obrigação de pagamento começa de imediato e sempre retroage à data da citação.

Como faço para pedir diminuição da pensão alimentícia?

Para reduzir o valor da pensão, o pai deverá contratar um advogado ou ir à defensoria pública de sua cidade para mover uma ação de revisão de alimentos. A ação deve ser direcionada em face da mãe representante do filho menor ou do próprio filho.

Como funciona pensão alimentícia para 2 filhos de mães diferentes?

Pai de dois ou mais filhos, só que mães diferentes, pode pagar o valor da pensão alimentícia diferente para cada filho. ... Ocorre que uma das mães tem boa condição financeira, já a outra, não. Assim, um dos filhos desse “pai”, vai precisar de mais ajuda financeira, já que a mãe não tem boas condições de mantê-lo.

Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos 2021?

Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.

Qual a providência cabível para satisfazer o débito alimentar?

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Quando a tutela antecipada pode ser concedida?

• § 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Como o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela?

• O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

Quais são os pedidos de cumprimento de sentença?

• No pedido de cumprimento de sentença, podem ser formulados os pedidos de prisão do devedor, penhora de bens do devedor e, ainda, existem algumas outras providências possíveis, que foram consideradas inovações trazidas pelo CPC/2015, sobre as quais falamos no artigo “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia” (clique aqui para ler).

Como pode ser promovido o cumprimento de sentença com pedido de penhora?

• O artigo 528, § 8o do CPC/15 determina que também pode ser promovido o cumprimento de sentença com pedido de penhora de bens (ou valores) do devedor. Essa é a modalidade que abrangeria as parcelas mais antigas – que não cabem no pedido de prisão civil.