O que é ser constituído arguido?

Índice:

1. O que é ser constituído arguido?
2. Qual é o significado da palavra arguida?
3. Qual é a diferença entre arguido e réu?
4. Qual a importância do estatuto de arguido?
5. Quais os direitos e deveres do arguido?

O que é ser constituído arguido?

Arguido é a designação que no processo se dá a alguém que, por ser suspeito de ter praticado um crime, está a ser investigado. ... O arguido tem direito a recusar-se a prestar declarações.

Qual é o significado da palavra arguida?

• No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito. Mais Dicionários! Palavras com o mesmo significado!

Qual é a diferença entre arguido e réu?

• Qual é a diferença entre arguido e réu? O arguido é alvo de um processo penal, enquanto que o réu é alvo de um processo não criminal (não está em causa a prática de um crime). Qual é a diferença entre arguido e suspeito?

Qual a importância do estatuto de arguido?

• Já a atribuição do estatuto de arguido a alguém (constituição de arguido) é um acto de elevada importância, pois significa que o Estado pretende investigar e, eventualmente, julgar um crime, com a inerente compressão de alguns direitos de uma determinada pessoa.

Quais os direitos e deveres do arguido?

• Quais os direitos e deveres do arguido? não responder a perguntas sobre os factos de que é suspeito ou declarações anteriormente prestadas (direito ao silêncio); intervir na fase de investigação do processo, oferecendo provas ou requerendo diligências que considere necessárias;